CONGRESSO NACIONAL

Emenda amplia prazo de incentivos fiscais para montadoras em Goiás

Região Centro-Oeste entrou na prorrogação do prazo da Medida Provisória 987/20


Eduardo Pinheiro
Do Mais Goiás | Em: 30/09/2020 às 11:04:38

Montadora da Caoa em Anápolis (Foto: Reprodução)
Montadora da Caoa em Anápolis (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) emenda que prorroga até 2025 a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instaladas no Centro-Oeste. A emenda faz parte da Medida Provisória 987/20 que amplia o prazo do benefício nas regiões Norte e Nordeste.

A emenda, de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC), poderá manter montadoras instaladas em Anápolis e Catalão. O parlamentar argumenta que a ampliação do prazo pode preservar 6 mil empregos gerados nos municípios.

O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

“Seria uma quebra da isonomia tributária se o regime vigente para as indústrias do Centro-Oeste viesse a se encerrar em 31 de dezembro de 2020, enquanto os empreendimentos das regiões Norte e Nordeste tiveram seus benefícios assegurados até 31 de dezembro de 2025”, apontou o relator do projeto, o deputado André de Paula (PSD).