Francisco Costa
Do Mais Goiás

Em relatório, deputada goiana recomenda que Daniel Silveira fique preso

"Considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes", justificou

Deputada federal Magda Mofatto (Foto: Câmara dos Deputados)

A deputada federal goiana Magda Mofatto (PL), em seu relatório pela manutenção ou não da prisão em flagrante de Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou manter o parlamentar preso. “Considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune a crítica. Mas é preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque”, disse, ainda, em um trecho do parecer. Segundo ela, o deputado vive em atacar a democracia e a fazer discurso de ódio, além de incitar violência contra autoridades públicas. “Não há regime democrático na Europa ou América que tolere a defesa de ditaduras e a discriminação de minorias.”

Para ela, a conduta reiterada do deputado contra o STF, eram sérias e críveis. “Ao contrário do que quis fazer transparecer, não fazia meras conjecturas em seu vídeo, mas que existiam riscos concretos contra os ministros. Ante o quadro, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida por Alexandre de Moraes e confirmada a unanimidade do plenário do Supremo.”

Daniel, vale lembrar, pediu desculpas e reconheceu a importância do Supremo durante a sua defesa, por meio de videoconferência na Câmara Federal.

Caso

Vale lembrar que, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o deputado Daniel foi preso, em flagrante, na noite de terça-feira (16). Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas, após o parlamentar gravar um vídeo com ataques aos ministros do STF.

Segundo a decisão de Moraes, o STF teve conhecimento, na terça, de um vídeo publicado pelo deputado em que ele – por 19 minutos e 9 segundos – ataca frontalmente os ministros do Supremo, com diversas ameaças e ofensas à honra, além de propagar medidas “antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, vale lembrar, endureceu a repressão na ditadura militar no Brasil.

Durante a ação, o deputado chegou a escrever: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Já na quarta (17), o STF resolveu manter a decisão de Moraes por 11 votos a 0. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão do colega.

Já nesta sexta (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das contas do Instagram e Facebook do deputado, que ainda estaria realizando ataques.