Projeto de lei

Em meio à crise, UFG pode ficar isenta de pagar ICMS

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende instituir regime de tributação especial para a instituição


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 06/10/2019 às 11:32:25

(Foto: Reprodução/UFG)
(Foto: Reprodução/UFG)

A Universidade Federal de Goiás (UFG) poderá ficar isenta do recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica por quatro anos. Isso porque projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende instituir regime de tributação especial para a instituição.

De autoria do deputado estadual Vinicius Cirqueira (PROS), o projeto de lei determina que o Executivo estabeleça, no prazo de sessenta dias, as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o Estado. Ou seja, serviços a serem prestados pelos órgãos da instituição aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Em razão dos cortes orçamentários e contingenciamentos do Governo Federal, a UFG passa por crise financeira. Os reflexos do bloqueio de recursos previstos para o orçamento da UFG em 2019 foram sentidos com a redução de R$ 35,5 milhões, do total de R$ 100,1 milhões previstos para este ano.

Atualmente, as despesas da universidade são divididas em três grandes grupos. O primeiro, de Assistência Estudantil, são recursos para incentivo à permanência dos alunos, como restaurantes universitários e casas do estudante. Estes não podem sofrer cortes e foram mantidos os R$ 27,2 previstos.

O segundo grupo são os “Investimentos”, como equipamentos e obras, que sofreram redução de R$ 10,4 milhões previstos, para apenas R$ 1,7 milhões liberados. Por fim, existem as despesas de “Custeio” – gastos com o funcionamento da instituição, como energia, água, limpeza e transporte, que sofreram uma redução de R$ 62,6 milhões previstos para apenas R$ 35,7 milhões disponibilizados. Daí o acúmulo de R$ 21,3 milhões em dívidas com fornecedores apresentada pela direção da UFG.

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma liberação de cerca de R$ 17 milhões. Considerando o bloqueio inicial de R$ 35,5 milhões, ainda há um rombo de R$ 18,5 milhões para fechar as contas do ano.

Impacto da proposta

O impacto estimado pelo deputado, caso a proposta seja aprovada, seria de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, o que representa R$ 18 milhões economizados durante os quatro anos propostos na lei. “Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros”, defende.

Segundo Cirqueira, a política de incentivos fiscais praticada há décadas contribuiu decisivamente para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver o estado, mas a universidade também tem papel estratégico no desenvolvimento goiano, justificando a aplicação de uma política semelhante.

“Precisamos incentivar a universidade nesse momento difícil por que passa o ensino superior público federal”, afirma. Vinícius ressalta ainda que o poder público estadual tem um papel importante para assegurar a manutenção da UFG e de todas as pesquisas que podem contribuir de forma destacada para um estado mais forte, com ciência, tecnologia e inovação.