Em tempo recorde

Inédito: em uma hora e meia, juíza sentencia réus em audiência de custódia em Goiás

Eles eram acusados por tráfico de drogas. Medida dividiu opinião de especialistas


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 17/07/2019 às 20:32:45

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Foto: divulgação/TJGO)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Foto: divulgação/TJGO)

Dois réus, presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, foram sentenciados durante a audiência de custódia nesta segunda-feira (15), em Goiânia. No total, a audiência durou cerca de uma hora e meia. Comumente, a audiência de custódia tem o único objetivo de decidir se o réu responde em liberdade ou não.

A sentença foi dada após a confirmação da prisão preventiva e da dispensa de testemunhas – tanto pelo Ministério Público quanto pelos advogados de defesa dos réus. De acordo com os autos, na audiência de custódia foi verificada a legalidade da prisão em flagrante e a conversão da mesma em prisão preventiva. Em seguida, foi feita a apresentação da denúncia, a notificação dos acusados, a apresentação da defesa prévia e o recebimento da denúncia.

O caso

João Alexandre Cavalcante de Moura Brito e Lucas Lourenço de Oliveira foram encontrados pela Polícia Militar às 9h40 de domingo (14), dentro de um carro com outras quatro pessoas. Eles levavam 21 comprimidos de ecstasy no Jardim Mariliza, na capital. Na casa deles, no Setor Leste Universitário, foram encontradas mais 578 unidades da mesma droga.

Após o julgamento em tempo recorde, João foi condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, que foi substituída por uma pena restritiva de direitos. Já Lucas foi julgado pelo crime de posse de drogas e teve o processo encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Ambos foram colocados em liberdade no mesmo dia.

“Todos satisfeitos”

A juíza responsável pelo caso, Placidina Pires, afirmou que a dispensa de testemunhas permitiu que o caso fosse julgado de forma mais rápida. “Como as partes dispensaram as testemunhas em juízo – contentando-se com os depoimentos colhidas na Delegacia de Polícia – houve o julgamento antecipado da lide. Os réus foram qualificados e interrogados e, em seguida, foi proferida a sentença em audiência”, disse a magistrada.

Ela afirmou também que todos os procedimentos legais foram cumpridos no processo. “Apenas concentramos tudo em um único ato. Todo o procedimento legal foi seguido à risca. Foram os advogados que requereram a concentração de atos”, disse a magistrada.

Ela ressaltou também o processo resultou em vantagens para ambas as partes. “A defesa se pronunciou, inclusive pugnando pelo julgamento antecipado. Recebi a denúncia, interroguei os réus e, como o Ministério público e os advogados se contentaram com os depoimentos dos policiais na fase administrativa, sem necessidade de reprodução na fase judicial, sentenciei”

Placidina ressaltou ainda que foi a primeira vez que um processo aconteceu com essa agilidade. “Já realizamos concentração de atos na custódia, como recebimento de denúncia e aplicação de suspensão condicional do processo. Mas com sentença, foi a primeira vez”.

A magistrada disse que o procedimento foi aprovado pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC). Ela ressaltou ainda que a agilidade no processo só foi possível graças à experiência do promotor e dos advogados. “Mesmo que aguardassem uma futura audiência de instrução, a prova seria a mesma. Não haveria mudança. As testemunhas são os policiais, geralmente as únicas ouvidas. Na esmagadora maioria da vezes, eles mantém a mesma versão”, concluiu.

“Nunca vi um caso como esse”

O caso foi considerado atípico por profissionais da área. O advogado criminalista, Pedro Paulo Medeiros é doutor em Direito Constitucional e Penal e pós-doutorando em Direitos Humanos na Universidade de Coimbra. Ao Mais Goiás, ele afirmou que o caso é “algo inovador e incomum”. E explicou que a audiência de custódia tem o único objetivo de decidir se o réu responde em liberdade ou não.

“Na audiência de custódia o juiz analisa se o réu representa perigo para a sociedade”, explica o advogado. “São casos em que há risco de fuga, de atrapalhar a investigação, de cometer outro crime ou de descumprir medidas protetivas ou cautelares”.

Pedro Paulo acredita que não há problema em sentenciar os réus dessa forma, desde que sejam observadas as garantias constitucionais. “Seria ótimo se todos os processos no Brasil tivessem a mesma agilidade. Mas é preciso equacionar isso com os direitos das partes de produzirem provas. É preciso verificar também se o juiz de audiência é competente para julgar o processo e a sentença. Além disso, é importante perceber se a defesa dos réus é verdadeira ou se foi feita apenas por formalidade”, concluiu.

“Me causou perplexidade”

A mestra em Ciências Penais, doutora em História da Ciência e diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Bartira Macedo de Miranda, encarou a situação com perplexidade. Antes de conceder a entrevista, ela analisou a sentença.

“Nunca vi nem ouvi falar de nada parecido. Tive que ler para acreditar. O que vemos aqui é uma desconsideração completa dos princípios que regem o processo legal”, disse Bartira. “Essa é uma condenação, no mínimo, precipitada e em desconformidade completa. O que temos com essa sentença é uma formalização burocrática que em nada representa o processo legal”.

A professora afirmou ainda que o crime em questão, no mínimo, exigia uma investigação criminal completa. “Haviam seis pessoas no carro, mas apenas duas foram indiciadas. Porque? Quem eram os outros quatro? Quem era o dono do carro? Quem era o dono do apartamento? A quem pertencia a droga? Nada disso foi esclarecido ou apurado”.

Bartira disse que o cálculo da pena e da multa foi feita de forma errada, o que resultou na diminuição da pena dos réus. Isso seria resultado de ações de juízes com “fama de durões”, que no afã de condenar as pessoas, acabam causando o efeito contrário.

“Para que serve o judiciário?”

Ao analisar a sentença, a professora ressaltou que tanto o sistema judiciário quanto o Ministério Público apenas se deram por satisfeitos com a versão apresentada pelo inquérito policial. “Não precisamos de um sistema judiciário que só sirva para corroborar a versão da polícia. Se for para isso, para que serve o Judiciário? Para que manter estruturas tão caras?”, protestou.

Bartira criticou, também, o Ministério Público, classificando-o como omisso diante das irregularidades. Por fim, a professora afirmou que a forma como o processo foi conduzido resultou em uma pena menor para os réus.

“Duas pessoas são presas com toda essa quantidade de drogas. Uma delas condenada a 1 ano e 8 meses e a outra foi condenada por posse. As outras quatro nem foram citadas. Do ponto de vista da defesa, foi um caso espetacular. Se essa sentença não tivesse tantas irregularidades, a pena provavelmente seria maior”, concluiu.

Sobre os questionamentos acerca do procedimento, Placidina ressalta que está confiante de que o papel da justiça foi cumprido. “Discordância quanto às decisões sempre haverá. Mas estou tranquila de que assegurei os direitos das partes e proferi uma sentença justa, em conformidade com a orientação dos tribunais superiores”.