Ainda em crise

Deputados pró-Bolsonaro conseguem liminar para evitar suspensão do PSL

Em sua decisão, o juiz Alex Costa de Oliveira suspendeu os processos disciplinares contra os parlamentares "por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal"


FolhaPress
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Do FolhaPress | Em: 22/10/2019 às 16:08:23


O grupo de deputados alinhado ao presidente Jair Bolsonaro e ameaçado de suspensão pela direção do PSL — Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP) e Filipe Barros (PR) — conseguiu nesta terça-feira (22) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para travar qualquer tipo de punição.

Em sua decisão, o juiz Alex Costa de Oliveira suspendeu os processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. Ele destacou ainda que parte das notificações entregues pelo partido aos deputados não estava completa.

A Executiva do PSL, sob comando do deputado Luciano Bivar (PE), está reunida desde o início da manhã em Brasília para discutir a suspensão de 19 deputados, entre os quais Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República.

No encontro, o partido também decidiu sobre a eleição dos integrantes do Conselho de Ética. Conforme o senador Major Olimpio (SP), os nomes foram enviados nesta terça ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os integrantes da lista não foram divulgados — contudo, conforme Olimpio, nela não constam deputados do partido.

Os parlamentares notificados terão cinco dias para apresentar esclarecimentos. Somente após esse período o Conselho de Ética poderá decidir sobre a suspensão.

Entre os alvos está o deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, que usou sua conta nas redes sociais para dizer que não havia motivo para notificação.

Racha no PSL

O encontro está sendo comandado por Bivar, a quem Bolsonaro se referiu recentemente como alguém “queimado pra caramba”. A tentativa de suspensão de integrantes do partido ocorre em meio a uma guerra de listas para definição do líder do PSL na Câmara.

Na segunda-feira (21), o deputado Delegado Waldir (GO) abriu mão do posto alegando que o governo havia firmado um acordo para pôr fim ao impasse entre a ala ligada à Bivar e bolsonaristas. Ainda pela manhã, o deputado Major Vitor Hugo protocolou uma lista com 28 assinaturas válidas para a escolha de Eduardo para a liderança da legenda, e seu nome foi confirmado pela Secretaria-Geral da Mesa.

O movimento gerou revolta de aliados de Bivar, que acusaram o governo de descumprir um acordo pela pacificação da legenda. O deputado Júnior Bozzella (SP) disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, havia concordado em buscar uma terceira via para a liderança do PSL, numa solução que não passaria nem por Waldir nem por Eduardo.

Já o ministro nega que tenha firmado acordo e diz que tratou sobre a pacificação de forma preliminar.

— O diálogo com o ministro Ramos era de que nós iríamos fazer uma terceira via. Não tinha um nome, seria escolhido um nome de uma terceira via, que não seria do grupo do Eduardo, seria do nosso grupo. Não tinha nome, OK? Seria escolhido ainda, seria um terceiro nome. Eu só estava abrindo mão para conclusão desse diálogo, que foi acordado com o ministro Ramos. Aí o Vitor Hugo foi lá e atropelou — disse.

Waldir disse que Eduardo, embora tenha assumido a liderança, é um perdedor por ter se valido do Poder Executivo para conquistar o posto.

— Na verdade, eu não acho que ele foi um vencedor, eu acho que ele foi um perdedor. Quando você utiliza o Palácio do Planalto, quando você utiliza o presidente da República, quando você utiliza ministérios, quando você pressiona deputados, inclusive oferecendo viagens ao exterior ou dentro do país, isso, na verdade, não é vitória — afirmou.

O deputado criticou ainda a atuação de Ramos e disse que ele, responsável pela articulação política do governo, está enfraquecido.

— Ele enfraqueceu, (está) sem poder, sem poder de decisão, fala uma coisa, faz outra. Não tem poder de decisão. Ninguém é mais forte nesse governo que os filhos do presidente. O presidente é, na verdade, uma marionete. Os filhos que estão governando — disse o Delegado Waldir.

O líder tem como principal atribuição representar o partido na Casa Legislativa. Cabe a ele, por exemplo, discursar na tribuna para falar em nome da sigla e fazer a orientação sobre como a bancada deve votar em cada projeto em discussão.

O titular do posto é quem negocia diretamente com o presidente da Câmara e de suas comissões as pautas, orientações e acordos. Além disso, normalmente cabe ao líder levar o pleito da bancada a reuniões com representantes de outros Poderes, em especial com o Executivo.

O deputado que ocupa a liderança de um partido tem ainda uma estrutura maior de apoio. Além daquilo a que tem direito como parlamentar, tem à sua disposição outro gabinete, com assessores e cargos.

No caso do PSL, a disputa pela liderança tem como pano de fundo o fato de ser o partido do presidente, praticamente o único da base do governo no Congresso. A legenda tem a segunda maior bancada na Câmara, com 53 deputados, ficando atrás apenas do PT.

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