Eduardo Pinheiro
Do Mais Goiás

Deputados aprovam PL de ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas de Goiás

Legislação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro do segundo ano letivo

Estudantes em sala de aula. (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Deputados goianos aprovaram, nesta quarta-feira (7), a obrigatoriedade de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais. O projeto de lei,  que recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário, tem como objetivo alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes de Bases do Sistema Educativo de Goiás.

Caso seja sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a legislação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro do segundo ano letivo posterior ao de sua publicação. O projeto foi aprovado em segunda votação.

De acordo com dados  do Anuário de Segurança Pública, Goiás teve um aumento de quase 10% nos casos de feminicídio entre os anos de 2018 e 2019. Houve registro de aumento da violência doméstica, com crescimento de quase 30% no mesmo período. A projeção é de que, por conta das medidas de isolamento social, esses dados possam aumentar entre 2020 e 2021, já que a maioria dos casos se dá no ambiente doméstico.

Segundo o parlamentar autor da proposta, o delegado Eduardo Prado (DC), a propositura possibilitará às crianças, aos adolescentes e aos jovens, além  da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por essas.

“Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico”, explica na justificativa do projeto.