Comissão

Deputado pede vistas, e aprovação do relatório da CPI da Enel fica para outro dia

Documento pede a instalação imediata de escritório da Aneel no Estado para a fiscalização da empresa e aponta "aumentos abusivos na conta de energia"; companhia rebate


Da Redação
Do Mais Goiás | Em: 16/12/2019 às 18:11:23

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

O deputado Cairo Salim (Pros) apresentou, nesta segunda-feira (16), o parecer de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. Entre as demandas, ele pediu a “imediata implantação de um escritório de crise da Aneel no Estado até a solução completa do problema de energia”. O documento ainda não foi aprovado, pois o deputado Chico KGL (DEM) pediu vistas.

Ainda no texto, o relator apontou irregularidades na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no contrato de concessão quanto aos direitos do consumidor na aferição de energia elétrica. Além disso, o documento declarou “aumentos abusivos na conta de energia”, o que foi rebatido pela companhia – conforme informado em nota, a redução para os clientes residenciais, desde o dia 22 de outubro, foi de 5,08%.

Segundo o relator, também foram observados “danos materiais e morais coletivos aos consumidores de energia elétrica” e “ao Estado pelo péssimo serviço de fornecimento de energia”. O impacto, aponta Salim, é a perda de geração de milhares de emprego e renda.

Fiscalização

Em outro ponto, o relatório indica que não há fiscalização eficaz por parte da Aneel não só em Goiás, mas em todos os Estados. Inclusive, o relator pede a “imediata implantação de um escritório de crise da Aneel no Estado até a solução completa do problema de energia” – a estrutura não existe de forma regional. “Hoje o que se tem é apenas um convênio com a AGR (para fiscalização), que tem quadro reduzidíssimo”, disse Salim durante a apresentação.

Outra demanda é para que o Ministério Público tome as providências judiciais cabíveis para reparação de danos materiais e morais causados pela Enel. Para o deputado, inclusive, existem elementos para aplicação da “caducidade” contrato.

Apesar de elogios ao texto por parte dos parlamentares, documento não foi votado por pedido de vistas do deputado Chico KGL (DEM). Segundo o presidente da CPI, Henrique Arantes (MDB), todos votarão pela aprovação no próximo encontro.

Enel

Em nota, a Enel disse que os investimentos realizados pela empresa resultaram na redução significativa dos indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica e esses números estão melhores que as metas contratuais para 2019. “Nos últimos 12 meses até outubro, a duração média das interrupções do fornecimento de energia por cliente (DEC) reduziu em cerca de 8 horas, uma melhora de mais de 25%. Já o número médio de interrupções por cliente (FEC) é o melhor da história para a companhia, com redução de quase 5 vezes, ou 27,4%, no mesmo período.”

Em relação aos valores da tarifa, ela declara que em outubro houve uma redução média nas tarifas aprovadas pela Aneel de 3,9%. Conforme informado na nota, a redução para os clientes residenciais, desde o dia 22 de outubro, foi de 5,08%. De acordo com a companhia, ela possui 21ª tarifa mais barata do Brasil, abaixo da média das 53 grandes distribuidoras do país.

“Sobre os medidores, a Enel esclarece que realiza um processo transparente de inspeções periódicas nos medidores de energia dos clientes para assegurar a qualidade da medição. Em caso de suspeita de falha, o equipamento do cliente é retirado para avaliação no laboratório da companhia, que é certificado pelo Inmetro.” Ainda segundo ela, todas as distribuidoras de energia do País possuem laboratórios de medição, que são frequentemente auditados pela Aneel. Ela aponta, também, que, no caso do cliente optar, ele pode acompanhar tanto a retirada do aparelho quanto a análise laboratorial.

A Enel Distribuição Goiás reafirma o compromisso que assumiu com os clientes goianos logo após a privatização da Celg-D, em novembro 2016, de transformar uma distribuidora com uma rede em situação precária, após 10 anos de falta de investimentos da gestão estatal