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Deputado goiano quer incluir alto escalão na reforma do governo federal

Categorias excluídas são as com mais privilégios, diz deputado federal José Nelto

Emenda inclui alto escalão de servidores na Reforma Administrativa
Emenda inclui alto escalão de servidores na Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa do governo federal foi enviada ao Congresso Nacional no começo de setembro. O texto impacta servidores do Legislativo, Judiciário e Executivo, contudo, exclui algumas categorias específicas como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares. Uma emenda para incluir esses profissionais já foi apresentada.

O deputado federal goiano José Nelto (Podemos) foi o responsável pelo apenso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O alto escalão do funcionalismo público não pode ficar fora da Reforma. Quero que sejam incluídos parlamentares de todos os três níveis da Federação; membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros); membros do Ministério Público (promotores e procuradores); bem como os outros detentores de mandato eletivo e agentes políticos, a exemplo dos Ministros de Estado e Secretários. Também devem ser abarcados os ocupantes de postos da carreira militar.”

Deputado federal José Nelto (Foto: Agência Câmara)

Deputado federal José Nelto (Foto: Agência Câmara)

Entre outras coisas, essa proposta permite a demissão de futuros servidores. Para Nelto, isso não pode atingir somente as parcelas mais fracas, ou seja, a PEC não pode ser “seletiva”. “Nós sabemos que essa reforma abrange aqueles que tem menos influência, poder político e econômico. Essas propostas devem ser analisadas com muita cautela, afim de garantir que o funcionalismo público não se torne político-partidário”, declara.

Para ele, as categorias excluídas são as com mais privilégios. “Não há motiva para deixá-las de fora.”

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