Da Redação
Do Mais Goiás

Deputado critica presidente da OAB por ser advogado da Enel

Declaração do presidente da Alego foi feita após notificação extrajudicial da empresa contra parlamentares que propuseram encampação da distribuidora de energia

Lissauer Vieira critica Lúcio Flávio e advogado da Enel diz que deputado está equivocado
Lissauer Vieira critica Lúcio Flávio e advogado da Enel diz que deputado está equivocado

A Enel notificou os deputados Bruno Peixoto (MDB) e Lissauer Vieira (PSB) por causa do projeto de encampação da empresa, que prevê devolução do serviço de distribuição de energia ao Estado, na última terça-feira (26). O texto, assinado pelo advogado da empresa, que é também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, motivou críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Lissauer afirmou que Lúcio deveria renunciar à presidência da OAB. Ou não ser advogado da Enel. Segundo o presidente da Alego, o advogado recebe da empresa e fornece nota oficial em nome da Ordem, como saiu na imprensa. “A OAB precisa rever o nome do presidente.”

As críticas teriam sido motivadas por uma matéria publicada no Jornal Opção em que Lúcio Flávio diz entender que o projeto apresentado na Alego é ilegal. À ocasião ele afirmou que, caso os deputados não rejeitem a proposta, o judiciário seria acionado. Lissauer afirmou, ainda, que a “Enel pode ter certeza que vai perder por unanimidade de votos”.

Presidente OAB

Em nota, via assessoria, Lúcio Flávio informa que “espera-se de um Presidente de Poder que saiba separar a atuação profissional do advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, OAB/GO 20.517, de sua atuação institucional enquanto presidente da OAB Goiás”.

Além disso, no texto é dito que “não ser capaz de realizar essa elementar distinção revela preocupante desconhecimento quanto ao funcionamento do Estado de Direito, do imperativo constitucional da ampla defesa e da essencialidade do advogado para o pleno exercício dessa garantia fundamental. Em uma democracia madura cada um cumpre seu papel e deve ser respeitado por isso, sendo essa a atitude que se espera de qualquer autoridade que esteja, transitoriamente, no comando da coisa pública”.

Por fim, Lúcio diz, ainda, que “a OAB-GO jamais de manifestou sobre o caso Enel. O presidente da Alego está equivocado. Talvez pela dificuldade em separar o que é dever profissional e missão institucional”.

Enel

A Enel foi procurada, mas a assessoria afirmou que já tinha falado por meio da notificação extrajudicial. No documento, a empresa afirma que o projeto “representa peculiar agressão ao sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal de 1988, notadamente quanto ao bens e serviços públicos de titularidade da União, como é o caso da distribuição de energia elétrica. Em suma: o PL é manifestamente inconstitucional”.

Além disso, a empresa destaca que os deputados ficarão pessoalmente responsáveis “por todas e quaisquer perdas e danos e prejuízos, diretos e indiretos” que a Enel venha a sofrer “em decorrência da rescisão do contrato de concessão e da ‘encampação’ do serviço”.

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