Reforma da Previdência

Deputada tenta suspender mais uma vez a Previdência, mas liminar é indeferida

Esta é a segunda ação do tipo na mesma semana; a primeira foi proposta e reformada no mesmo dia


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 18/12/2019 às 11:15:59

Esta é a segunda ação do tipo na mesma semana; a primeira foi proposta e reformada no mesmo dia
Esta é a segunda ação do tipo na mesma semana; a primeira foi proposta e reformada no mesmo dia

A Reforma da Previdência teve uma nova liminar para suspender sua tramitação nesta quarta-feira (18). Desta vez, a ação foi proposta pela deputada Adriana Accorsi (PT), mas foi indeferida.
Na justificativa, a parlamentar disse ser inconstitucional a tramitação na Casa, uma vez que tramita no Congresso uma proposta de emenda Constituição (PEC) com o mesmo teor (a PEC paralela, que inclui Estados e municípios na reforma), configurando a “bicameralidade”.

Para o desembargador José Carlos de Oliveira, que indeferiu o pedido, “a proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas, sendo passível de inúmeras emendas,debates e discussões, de modo que o deferimento prematuro da medida poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo, hipótese nociva à separação de poderes e ao sistema de ‘Checks and Balances’”.

Vale lembrar que, na segunda-feira (17), uma liminar de Cláudio Meirelles (PTC), que questionava o rito legislativo (não teria transcorrido os dez dias obrigatórios, mas nove), foi acatada, mas reformada no mesmo dia pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO).