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Defesa de Lula usa decisão do STF para abrir mão de semiaberto

A tese da defesa será de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, não tem competência para mudar o regime de cumprimento da pena após a concessão da liminar do STF

Política

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Do FolhaPress | Em: 19/10/2019 às 06:42:59

Ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)
Ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o petista preso em Curitiba, em agosto, diante de um pedido de transferência para São Paulo, como argumento para abrir mão do regime semiaberto.

A tese da defesa será de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, não tem competência para mudar o regime de cumprimento da pena após a concessão da liminar do STF naquele caso.

Na ocasião, a corte garantiu a permanência de Lula na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, contrariando decisão de Lebbos de mandá-lo para São Paulo a pedido da própria PF. Segundo a defesa, até nova apreciação do caso pelo tribunal, não pode haver qualquer nova ordem que afete as condições de cumprimento da pena do ex-presidente. A estratégia dos advogados foi antecipada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

“Essa liminar permanece em plena vigência, não há possibilidade de haver alguma deliberação pela Justiça de primeira instância”, declarou o advogado Cristiano Zanin depois de visitar o petista na PF.

Segundo ele, por conta da liminar, só STF poderia decidir onde Lula deve ficar.

A manifestação oficial deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (18), prazo final da defesa para pronunciamento sobre o pedido dos procuradores da Lava Jato. No final do mês passado, o Ministério Público Federal solicitou que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime semiaberto.

Na petição, Zanin também vai levantar o desejo de Lula de não sair da prisão até que seja julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação à condução do processo de Lula. O caso começou a ser discutido no Supremo em junho, mas a sessão foi interrompida. A expectativa é que o julgamento seja retomado ainda neste ano.

O ex-presidente já declarou, em carta, que “não irá trocar sua dignidade por sua liberdade”.

“Ele busca o reconhecimento da sua inocência, a nulidade de todo processo em razão do conluio que houve entre juiz e acusação e por consequência o fato de que ele não teve o direito a um julgamento justo”, afirmou o advogado.

Ele disse ainda que há precedentes que garantem aos presos direito de recusar a progressão de regime, incluindo um enunciado adotado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Zanin se recusou a antecipar qual será o posicionamento da defesa caso os ministros do STF mudem o entendimento em relação à prisão após a condenação em segunda instância.

O julgamento foi iniciado nesta semana no Supremo. Os ministros avaliam se um condenado pode começar a cumprir pena quando é condenado em segunda instância (atual entendimento) ou apenas quando não houver mais possibilidade de recurso no processo.

O defensor de Lula disse que qualquer novo entendimento deve ser apreciado posteriormente, mas que, como advogado, é favorável à mudança da regra. “O Brasil de forma consciente adotou assegurar a presunção de inocência até que haja uma decisão condenatória definitiva”, disse.

Se o STF decidir que é necessário aguardar o fim do processo para iniciar a execução da pena, Lula e outros 12 presos da Lava Jato devem deixar a cadeia.