Francisco Costa
Do Mais Goiás

Decreto do prefeito Iris autoriza volta às aulas presenciais em Goiânia

Trata-se de uma permissão, não uma obrigação

Decreto do prefeito Iris autoriza volta às aulas em todos os níveis de ensino
Decreto do prefeito Iris autoriza volta às aulas em todos os níveis de ensino

Decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), desta quarta-feira (11), autoriza a retomada das aulas presenciais em todos os níveis de instituições de ensino públicas e privadas. De acordo com o texto, contudo, “é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, quando houver necessidade de sair de casa e, em caso de desobediência, poderão ser aplicadas penalidades de acordo com a legislação”.

Entre outras coisas, o decreto considera os indicadores epidemiológicos e notas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado, além da exigência de protocolos rígidos de prevenção a proliferação da Covid-19, atividades de fiscalização e que o COE municipal deliberou sobre flexibilização e o relaxamento de atividades econômicas e não econômicas de Goiânia.

Com isso, o retorno está autorizado e condicionado a obediência rigorosa dos protocolos sanitários das pastas de Saúde, sob pena de multa. Contudo, trata-se de uma permissão às instituições que tiverem interesse em voltar, não uma obrigação. Confira o decreto AQUI.

Estado

Vale lembrar, o governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), informou que o Estado e os municípios poderão decretar o retorno às aulas escolares presenciais, na última terça. “Ou seja, ainda que o Estado de Goiás não tenha, até o momento, promovido alteração do disposto no inciso V do art. 3º do Decreto nº 9.653/2020, nada impede que os Municípios goianos editem, no âmbito de seu território, os correspondentes atos autorizativos, a exemplo do que restou feito pelo Município de Goiânia, na forma do Decreto municipal nº 1851/2020.”

O posicionamento foi dado após recomendação da Secretaria estadual de Saúde (SES-GO). A pasta divulgou, no último dia 4, uma nota técnica em que recomenda a retomada das aulas presenciais em todas as instituições de ensino do Estado, limitada ao máximo de 30% da capacidade total de cada estabelecimento. A recomendação atinge todos os níveis educacionais: fundamental, médio e superior.

Conforme o documento, o retorno será feito de maneira gradual e é facultativo, ou seja, não obrigatório, “de acordo com a deliberação de cada instituição, e desde que sejam observados inteiramente os Protocolos de Biossegurança” adotados contra a Covid-19.

Veja aqui a íntegra da nota técnica da Saúde.