Reforma Constitucional

Cuba deve ter premiê e mais direitos à propriedade privada

O documento completo será divulgado ao legislativo da ilha em 21 de julho e tem como objetivo consolidar na forma de lei as medidas que o governo vem implementando na última década


Estadao Conteúdo
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Do Estadao Conteúdo | Em: 14/07/2018 às 16:47:21


A ilha socialista de Cuba deve ter um primeiro-ministro e o reconhecimento da propriedade privada ampliado, caso o anteprojeto de reforma da Constituição seja aprovado pelo legislativo e pelos cidadãos em consulta popular.

Parte do texto que propõe a modificação da carta magna do país foi publicado na edição de sábado do jornal oficialista Granma. O documento completo será divulgado ao legislativo da ilha em 21 de julho e tem como objetivo consolidar na forma de lei as medidas que o governo vem implementando na última década.

“A experiência adquirida nestes anos de Revolução” e os “novos roteiros traçados pelas resoluções do Partido Comunista” são algumas das causas apontadas pelo Granma para a reforma constitucional.

Após os anúncios realizados em abril pelo ex-presidente Raúl Castro, uma sessão especial em junho da Assembleia Nacional do Poder Popular, o parlamento do país, formou a comissão que está atualizando a Constituição do país, que data de 1976. A versão final tem de passar pelo plenário e, depois, por consulta popular.

Os aspectos mostrados no anteprojeto da nova Constituição incorporam a figura de um primeiro-ministro que vai se encarregar do órgão executivo do país, o Conselho de Ministros. Por sua vez, os cargos de presidente e vice-presidente serão mantidos, com prerrogativa de liderarem o Conselho de Estado e o Parlamento.

Até agora, o presidente de Cuba encabeçava o Conselho de Ministros e de Estado, porém era uma figura separada do líder parlamentar, que comandava as duas plenárias anuais do órgão legislativo.

A nova Constituição vai manter direitos como a liberdade religiosa e vai ser explícita em relação à discriminação por identidade de gênero. O texto divulgado no Granma não detalha, porém, até que nível vai chegar o reconhecimento das uniões de casais LGBT, alvo de rechaço de algumas igrejas instaladas no país.

O texto traz ainda o reconhecimento da propriedade privada, de acordo com as medidas aprovadas por Castro e que ampliaram o exercício do emprego fora do Estado e abriu uma incipiente iniciativa privada para impulsionar a economia reprimida pelas sanções dos Estados Unidos.

Tudo isso com uma ressalva: o país seguirá sendo socialista. “Vamos manter os princípios essenciais da propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção e a planificação como componente principal de direção, o que adiciona o reconhecimento do papel do mercado e de novas formas de propriedade, entre elas a privada”, disse o Granma.