Entrevista

“Crise do PSL ainda não está superada”, afirma major Vitor Hugo

Major Vitor Hugo fala sobre o partido, presidente, pacto federativo e PEC da prisão em 2ª instância. Para ele, neste último tópico, "a interpretação da Constituição precisa levar em consideração a população. CF não é só jurídica, mas político-jurídica"


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 09/11/2019 às 17:25:39

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal major Vitor Hugo (PSL) é hoje uma das pessoas mais próximas ao presidente Bolsonaro (PSL). Líder do governo na Câmara Federal, ele garantiu: “A crise [do PSL] ainda não está superada.”

Segundo Vitor Hugo, mais de 20 deputados, inclusive ele, foram notificados para serem expulsos da sigla. “Queremos transparência nos gastos, alinhamento dos princípios morais e éticos.”

O presidente ainda pode deixar a legenda. Provavelmente por uma nova, mas alguma existente não está descartada. O deputado não revelou qual seria, apenas que acompanha Bolsonaro.

De modo resumido, a crise do partido envolve críticas de Bolsonaro ao presidente da sigla, Luciano Bivar, além da articulação que substituiu Delegado Waldir da liderança do PSL na Câmara. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair, assumiu o posto.

Força do PSL

“A retirada do Delegado Waldir foi boa para o partido. Excelente para o governo”, continuou major Vitor Hugo.

De acordo com ele, a força do PSL reside em um nome: Jair Messias Bolsonaro. “Na crença que a população tem do presidente. Existe, hoje, uma forte probabilidade dele sair do partido. Talvez para um recém-fundado ou outro.”

Acerca da Joice Hasselmann (PSL-SP), que estaria sendo ataca por “milícias digitais”, o major diz que ela tem que provar. Segundo ele, como Delegado Waldir, ela ficou do outro lado [contrário ao presidente].

Existe, hoje, uma forte probabilidade dele [Bolsonaro] sair do partidomajor Vitor Hugo

“Ela teve postura muito incoerente. Abandonou o governo em diversos momentos, deixou medidas provisórias de responsabilidade dela caducarem.”

Joice era a líder do governo no Congresso. O Orçamento Geral da União, que precisa ser votado ainda este ano, que tem como relator Domingos Neto (PSB-CE), foi abandonado por ela, de acordo com o parlamentar.

“Deveria levar o Domingos até o presidente, mas eu que levei, no mês passado. Isso, porque ele me procurou, pois não teve outro caminho”, exemplificou Vitor Hugo.

PEC da 2ª Instância

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender, por 6 votos a 5, que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, o Congresso manifestou sua reação. Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa pode apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 410/18. Esta prevê, claramente, a possibilidade da prisão após a condenção em segunda instância.

Major Vitor Hugo explica o trâmite. “Depois de votar a admissibilidade na CCJ, tem a instalação da Comissão Especial, construção do texto e designação do relator. A partir da 11ª primeira sessão ele poderá apresentar o relatório – terá até 20 sessões para isso. Nesse mesmo tempo, várias audiências públicas.”

E continua: “Depois da comissão, vai a plenário em dois turnos, volta para CCJ para votar a redação final e depois vai para o Senado. Não será rápido, mas queremos que seja aprovado o quanto antes. Torcemos pela aprovação da admissibilidade na segunda-feira.” Para ele, existe a necessidade de se aprovar logo essa matéria, até para não travar outras pautas importantes, como o pacto federativo, e outras.

Interpretação Política da CF

Apesar do que expõe o artigo 5° da Constituição Federal, cláusula pétrea da Carta Magna, para Major Vitor Hugo, a interpretação do que diz o conjunto de leis deve passar por filtros político e popular. “A interpretação da Constituição precisa levar em consideração a população. CF não é só jurídica, mas político-jurídica”, afirmou.

Inclusive, o líder do governo acredita na urgência dessa matéria, por ver a decisão do STF como “um banho frio na perspectiva da população de avançar a pauta contra a corrupção. Dá para ver que é um tema juridicamente controverso, com decisões sempre apertadas. Mas a interpretação da Constituição precisa levar em consideração a população. CF não é só jurídica, mas político-jurídica.” “Respeitamos os outros poderes, mas chegou a hora do parlamento dar sua resposta. Enfrentar a temática e dar uma satisfação à população.”

A interpretação da Constituição precisa levar em consideração a população. CF não é só jurídica, mas político-jurídicamajor Vitor Hugo

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Pacto federativo

Em relação à PEC do Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e aqueles cuja arrecadação dos seus impostos, ISS, IPTU e ITBI, não alcancem o percentual de 10% sobre o total de sua receita até 2025, o major diz que as pessoas têm focado na parte errada. “Não visa a extinção dos municípios, mas descentralizar recursos.”

Vale destacar que 92 municípios goianos podem ser impactados pela matéria e, no Brasil, 1.254. O pesselista explica que, apesar da matéria ter composta em sua maioria pelo governo, esse trecho foi incluído pelo Senado. “Essa discussão ainda terá muitos desdobramentos, mas o governo não está apaixonado por essa tese”, garantiu.

Não visa a extinção dos municípios, mas descentralizar recursosmajor Vitor Hugo

De acordo com ele, o trecho principal do Executivo federal trata da descentralização de recursos. “Tirar R$ 450 bi concentrados na União e jogar diretamente nos Estados e municípios, onde vivem as pessoas.”

Para ele, essa parte [que envolve a extinção] dificilmente passa, ainda mais porque 2020 é ano eleitoral. “O governo tem a ideia de descentralizar, compelir e estimular a saúde fiscal.”