Política

“Corrupção mata”, diz ministro sobre o indulto de natal proposto por Temer

O julgamento ocorre na tarde desta quarta-feira no STF. O texto proposto pelo presidente Michel Temer (MDB), inclui perdão de pena crimes do colarinho branco.


Bárbara Zaiden

Do Mais Goiás | Em: 28/11/2018 às 15:48:03


Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Divulgação)
Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira (28), o indulto de natal. “A corrupção é um crime violento praticado por gente perigosa. É um equívoco supor que não seja assim. Corrupção mata”, disse o relator da votação, o ministro Luís Roberto Barroso.

O indulto natalino é o perdão concedido a presos, previsto na Constituição e todos os anos deve ser assinado pelo presidente da República. A fala de Barroso é uma resposta à proposta do presidente Michel Temer (MDB) de incluir presos por peculato, corrupção passiva, ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Anteriormente, o ministro questionou a moralidade do presidente, já que ele incluiu crimes do colarinho branco sem informar o motivo de mudar as regras.

Geralmente publicado antes do natal, o indulto dá benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. Nos governos anteriores, desde Sarney, passando por Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, o tempo mínimo para ter direito ao benefício era de 1/3 da condenação.

No governo de Temer o mínimo teria sido mudado para 1/6 e agora está em 1/5 da pena. Isso significa 20% do tempo de condenação. “Enquanto no resto do mundo se extingue o induto coletivo, no Brasil fomos expandindo”, afirmou Barroso durante o julgamento, que ainda está em curso.

Na votação desta tarde, Barroso condenou veementemente os crimes de corrupção e afirmou que esse é o motivo pelo qual o Brasil está atrasado na história e se mantém como um país de renda média. Ele ainda afirmou que haveria inconstitucionalidade em alguns parágrafos propostos por Temer. “O fato de o corrupto não ver a vítima que ele produz não o torna menos violento”, disse.

Dentre os beneficiados pelo texto de Temer estariam o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria na lista, pois não se encaixaria nas regras.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se manifestou sobre o assunto. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou em rede social.