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Conselho autoriza que estados do Centro-Oeste peguem empréstimos no FCO

Agora, uma Medida Provisória (MP) precisa ser editada e aprovada para que haja a liberação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste


Jessica Santos
Do Mais Goiás | Em: 21/05/2019 às 11:17:47

(Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)
(Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)

O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou, nesta segunda-feira (20), o uso de até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pelos estados para aplicar no desenvolvimento regional. Agora, uma Medida Provisória (MP) precisa ser editada e aprovada para que haja a liberação dos recursos. Em caso de aprovação, Goiás e outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste podem ser beneficiados.

Na última semana, o governador Ronaldo Caiado (DEM) levou a proposta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o democrata, o presidente já havia autorizado a equipe técnica da Casa Civil a elaborar o texto da MP. A previsão era de que o envio fosse feito ao Congresso Nacional após a volta do presidente da viagem realizada na última terça-feira (14) a Dallas, nos Estados Unidos. No entanto, mesmo após o retorno de Bolsonaro ao Brasil, a MP ainda não foi enviada ao parlamento.

Na ocasião, o Governo divulgou que a previsão do orçamento do fundo seria de R$ 3,1 bi em 2019. Assim, Goiás teria direito a solicitar até R$ 930 milhões. Porém, depois da reunião com conselheiros do Sudeco, nesta segunda-feira (20), em Brasília, Caiado afirmou que ainda não é possível estimar quanto em dinheiro representaria os 30% do Fundo. Segundo ele, é necessário considerar quanto os Estados tiveram acesso por empréstimo. Por estar com o processo em curso, o Estado ainda não divulgou como e onde será aplicado o orçamento.

O requerimento apresentado por Caiado solicita que os recursos possam ser disponibilizados ainda no exercício de 2019. “Nós estamos criando acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados”, completou. Conforme explicou ele, é sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplicação em investimentos. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, citou.

Justificativa

Antes de apresentar o pedido de autorização ao conselho da Sudeco, o democrata destacou o cenário no qual Goiás vive e ressaltou a situação das rodovias, com mais 5 mil quilômetros em condições precárias, o que, segundo ele, prejudica o escoamento da produção. O governador lembrou ainda do déficit de mais de R$ 4 bilhões, da impossibilidade de o governo tomar empréstimo com aval da União e também citou os problemas na área da saúde, além do atraso na folha de pagamento de dezembro.

“Essa situação foi desenvolvida nos últimos mandatos que antecederam o meu governo. O quadro desse colapso financeiro completo leva a uma situação de total incapacidade do Estado em poder atender as condições mínimas necessárias. Estou dizendo de saúde, de segurança pública e educação”, pontuou Caiado.

Caiado também afirmou que só conseguiu avançar na saúde com ajuda do governo federal. “Foi dado um socorro para que abríssemos 55 leitos em Goiás, para que a gente pudesse dar o mínimo de atenção às crianças, que realmente têm risco altíssimo de morte”, completou ao citar a situação do Hospital Materno Infantil.

Para ele, o uso do Fundo é a opção mais viável diante do caos vivido pelos Estados. “Esse recurso não altera em nada a situação fiscal. É uma forma de atender uma realidade emergencial. Não é e está longe de ser suficiente, mas nos dá condição mínima”, disse.

Tentativas frustadas

A Medida Provisória foi proposta após uma série de tentativas do governador para a liberação do PEF, também conhecido como Plano Mansueto, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O plano prevê empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano. Em tese, o dinheiro do PEF deverá ser liberado de forma gradual até 2022, sendo uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores.

O democrata chegou a chamar a negociação da última quarta-feira (8) de “frustrante”, já que não houve discussão do novo pacto federativo, mas sim a crise nos Estados. Na ocasião, Caiado disse ainda que os presidentes dos três poderes do Estado acionariam o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a resposta do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não seja rápida.

De acordo com o governador, o Plano Mansueto, prometido pelo governo federal, não foi sequer enviado à Câmara dos Deputados para aprovação. “O Projeto deveria ter sido mandado e aprovado desde o mês de abril. Já estamos na metade do mês de maio e não temos nenhuma perspectiva dessa matéria ser votada no Congresso Nacional. Não temos mais condições de sobreviver a esta asfixia que estamos passando. Essa foi uma alternativa que tomamos”, disse.