Cidades

Conselheiro federal defende PEC que cria filtro para recursos especiais no STJ

Vice-presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Deniz acredita que a aprovação da PEC ajudará a reduzir a taxa de congestionamento do tribunal superior


Thiago Burigato

Do Mais Goiás | Em: 06/07/2017 às 11:33:56


Juiz acredita que não existe a necessidade da mudança de sexo para mudar o nome (Foto: Reprodução)
Juiz acredita que não existe a necessidade da mudança de sexo para mudar o nome (Foto: Reprodução)

Em visita na tarde desta quarta-feira (5) à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a goiana Laurita Vaz, o conselheiro federal da OAB Leon Deniz Bueno da Cruz defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2017, que disciplina a admissão de recursos especiais no STJ. Vice-presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Deniz acredita que a aprovação da PEC ajudará a reduzir a taxa de congestionamento do tribunal superior e o descumprimento de decisões e súmulas em decisões singulares.

A PEC foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e estabelece filtro de admissibilidade para os recursos especiais. Ela foi apresentada pelo próprio STJ, subscrita pelos então deputados Rose de Freitas, hoje senadora, e Luiz Pitiman. Agora, a PEC 10/2017 segue para análise do Senado. Deniz garantiu à presidente do STJ que continuará acompanhando de perto a tramitação da PEC.

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