Finanças

Confirmada projeção de déficit de R$ 3,5 bilhões para Goiás em 2020

Estimativa foi publicada no Diário Oficial do Estado

Política

Samuel straioto
Do Mais Goiás | Em: 29/01/2020 às 10:00:56

Lissauer defende união entre os poderes antes de ingresso ao RRF (Foto: Samuel Straioto)
Lissauer defende união entre os poderes antes de ingresso ao RRF (Foto: Samuel Straioto)

Foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) a lei orçamentária para 2020. Para este ano, a projeção é de que as contas terminem novamente com déficit em torno de R$ 3,5 bilhões. A previsão de receitas para o exercício está na ordem aproximada de R$ 29,38 bilhões, com despesas programadas de R$ 33,04 bilhões, envolvendo os recursos de todas as fontes.

Segundo a lei, na tentativa de minimizar o déficit orçamentário, o governo deverá se esforçar para fazer concessões e permissões de serviços públicos, securitização da dívida ativa estadual, redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, efetividade na arrecadação do ICMS, efetividade na cobrança de dívida ativa e alienação de bens imóveis do Estado.

A reportagem do Mais Goiás apurou que por conta do déficit, secretários de diversas pastas deverão dialogar com a titular da Secretaria de Economia, Cristiane Schmidt, para definir as prioridades e aplicar, em cada uma das áreas, aquilo que é mais essencial. A lei orçamentária foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Ajuda Fiscal

Para reverter o quadro, algumas medidas deverão ser tomadas pelo governo. A primeira delas é, mais uma vez, decretar calamidade financeira no Estado. O governador Ronaldo Caiado considera essa possibilidade, a situação ainda está sendo analisada, mas há grande tendência para que isso se confirme.

A segunda ação é de novamente tentar a prorrogação do prazo de vigência da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que autoriza Goiás a suspender o pagamento de parcelas da dívida junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional.  A liminar tem vigência até 6 de abril. Após este período, o Estado é obrigado a voltar a pagar as parcelas da dívida e ainda quitar o que deixou de ser pago desde o semestre passado.

A terceira é de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para a área econômica do governo, esta seria a melhor saída. Aos poucos o Estado tem cumprido requisitos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mas há resistências dos outros poderes, quanto à questão.

A quarta é o ingresso no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado também de Plano Mansueto, que também oferece auxílio aos estados, menor em comparação com o RRF, e com uma quantidade menor de exigências. Há compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em dar seguimento à tramitação do projeto.

Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado voltou a pedir um encaminhamento quanto a ajuda federal, para que Goiás consiga um alívio nas finanças.

“Nós temos neste momento uma alternativa após a reunião com todos os poderes para mostrar ao Ministério da Economia que nós fizemos nosso dever de casa, nós precisamos ser enquadrados dentro de um Plano de Recuperação Fiscal, porque não tem como voltarmos a pagar os juros mais as parcelas das dívidas de Goiás que atingem até R$ 270 milhões. Precisamos rapidamente caminhar para isso, temos um prazo de até 6 abril quando vencerá a segunda decisão liminar que nos foi dada pelo Supremo”, declarou.

Investimentos

Mesmo com quadro fiscal considerado grave, há uma previsão de investimentos para o ano de 2020. O governo pretende aplicar R$ 200 milhões na área de Saúde e Educação no Nordeste goiano, sendo R$ 100 milhões a serem aplicados em cada uma das áreas. Está prevista a injeção de R$ 633 milhões em obras de infraestrutura, principalmente em rodovias goianas.