Jessica Santos
Do Mais Goiás

Concursada que perdeu data de nomeação terá nova convocação em Luziânia

Mulher foi aprovada em 2014 e se surpreendeu ao pesquisar o nome no Google e descobrir convocação em 2020

Uma decisão liminar determinou nova convocação de uma mulher aprovada em um concurso público da Prefeitura de Luziânia. (Foto: reprodução/Agência Brasil)
Uma decisão liminar determinou nova convocação de uma mulher aprovada em um concurso público da Prefeitura de Luziânia. (Foto: reprodução/Agência Brasil)

Uma decisão liminar proferida na última terça-feira (30) determinou a  nova convocação de uma mulher aprovada em um concurso público da Prefeitura de Luziânia. Ela perdeu o prazo determinado para a apresentação dos documentos por não ver o chamamento e foi impedida de tomar posse. Segundo consta nos autos, a convocação ocorreu seis anos após a homologação do concurso, sem qualquer notificação ou aviso pessoal.

Conforme expõe o processo, a mulher participou de um concurso público para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, em 2013. A candidata narra que foi aprovada para o cargo de Agente de Educação para cadastro de reserva e o certame homologado em 2014, sendo suspenso por decisão judicial posteriormente.

A aprovada explica que foi surpreendida ao pesquisar seu nome no Google e descobrir que a convocação dela ocorreu em março de 2020, seis anos após a aprovação, sem qualquer tipo de comunicação ou notificação, apenas a publicação no Diário Oficial.

Na ação, a defesa da mulher, representada pelo advogado Agnaldo Bastos, argumentou que, diante do grande lapso temporal entre a homologação e a convocação, a mulher deixou de ter a obrigação de acompanhar as publicações do Diário Oficial. O defensor disse, ainda, que a Administração Pública descumpriu o princípio da publicidade, o que resultou em prejuízo para a candidata aprovada, que foi impedida de tomar posse do cargo.

Decisão

Na decisão, o juiz Henrique Santos M. Neubauer entendeu que a candidata foi prejudicada e impossibilitada de assumir o cargo por conta da ausência de notificação pessoal da convocação. Segundo o magistrado, após longo período, a Administração Pública deve realizar a comunicação pessoal, não sendo suficiente a publicação no Diário Oficial.

“É evidente que, pelo fato de a parte impetrante estar impossibilitada de assumir o cargo em que foi convocada, em razão da perda de prazo, motivada pela ausência de notificação pessoal, poderá sofrer danos irreversíveis, considerando a possibilidade de perda de validade do edital, bem como, o fato de que a convocação para referido concurso seria sua fonte de renda o que, consequentemente, afeta sua subsistência”, justificou.

O magistrado deu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Luziânia convoque novamente a candidata aprovada, possibilitando a posse do cargo em questão. O Mais Goiás procurou a Prefeitura em busca de um posicionamento e aguarda retorno.