Funcionário fantasma

Combate a fantasmas no Estado tem duas etapas

A primeira deve ser publicada no Diário Oficial esta semana, com a conclusão do texto de um decreto que reforça o uso do ponto eletrônico no governo estadual





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O decreto confirmado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para combater os funcionários fantasmas no Estado deve ser publicado nesta semana. A informação é do governo estadual, que elabora o texto do documento por meio da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan).

A funcionalidade do decreto, de acordo com o governo, é dar mais força à aplicação e obrigatoriedade do ponto eletrônico nos órgãos estaduais para os cargos administrativos, voltado para os servidores que realizam seu trabalho nas sedes de empresas estatais, agências, secretarias e no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O documento, assim que publicado, trará punições cabíveis aos chefes de setores nos órgãos estaduais que forem coniventes com ausências ou o não cumprimento da carga horária de suas equipes. “Nós vamos editar um decreto que vai punir não só quem não trabalha, mas quem eventualmente permitir que alguém sob o seu comando não trabalhe”, afirmou Marconi na manhã de quinta-feira (20) durante abertura da Jornada da Cidadania, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

De acordo com a organização do Estado, existem três regimes de horário de trabalho instituídos na administração pública estadual. Estagiários cumprem quatro horas diárias (20 horas semanais), quem recebe até dois salários mínimos faz seis horas por dia (30 horas por semana) e os servidores com vencimento acima de dois salários mínimos trabalham 8 horas diárias (40 horas semanais).

Esse decreto, que tem previsão de ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana que vem, servirá como regra geral para todos os órgãos estaduais, informou o governo.

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