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Com voto de Barroso, Supremo interrompe julgamento sobre prisão após 2ª instância

Placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos

Com voto de Barroso, Supremo interrompe julgamento sobre prisão após 2ª instância
Com voto de Barroso, Supremo interrompe julgamento sobre prisão após 2ª instância

Após o voto do ministro Luiz Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu na tarde desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. Nova sessão terá início às 14h desta quinta-feira (24).

Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.

Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Depois do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luíz Roberto Barroso divergiram dele e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam sete votos.

A sessão teve início com as sustentações orais de dois “amici curiae” (amigos da corte, em latim), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Tanto o procurador-geral, Augusto Aras, como o advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestaram favoráveis à execução da pena após a segunda instância.