PANDEMIA

Com corredor sanitário, Caçu monitora quem entra no município

Medida faz parte de ações para evitar contaminação pelo coronavírus. Outros municípios também fecham divisas

Cidades

Eduardo Pinheiro
Do Mais Goiás | Em: 25/03/2020 às 13:03:04

Caçu faz barreira sanitária para conter coronavírus (Foto: Reprodução/ Instagram)
Caçu faz barreira sanitária para conter coronavírus (Foto: Reprodução/ Instagram)

A prefeitura de Caçu implementou um corredor sanitário no município, que fica no extremo Sudoeste goiano. A medida faz parte de ações para contenção do avanço da Covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2), e evitar sobrecarregar o sistema de Saúde local. Até a terça-feira (24), o município tinha um caso suspeito de contaminação.

Entre as medidas tomadas pela administração, a prefeita Ana Claudia Lemos fechou a entrada da cidade, com desvio para outro acesso monitorado, pelo trevo. Assim, quem precisa entrar no município é monitorado por equipes de saúde, com triagem de sintomas, cadastramento de pessoas e aferição da temperatura. 

O paciente com suspeita de Covid-19 é um homem jovem, com todos os sintomas da doença. Ele, assim como a família, está em isolamento. A prefeitura também informou que fez o monitoramento de todas as pessoas que tiveram contato com o paciente, para que se evite o espalhamento pela cidade.

Por outro lado, as obras de asfaltamento das ruas da cidade continuam sendo realizadas. Um dos argumentos é que as chuvas atrasaram o cronograma. Os servidores que trabalham diretamente na lida usam máscaras. 

Através de seu perfil no Instagram, a prefeita Ana Claudia disse que não estar “ferindo o direito das pessoas irem e virem”, ela diz apenas “monitorar e controlar o trânsito delas”.

Outros municípios

Além de Caçu, que monitora a entrada de forasteiros, e Pirenópolis, que já havia anunciado o fechamento da rede hoteleira, bares, cafés e atrações turísticas, outros municípios também estão fechando o acesso em Goiás. Caldas Novas fechou as portas para turistas na cidade, inclusive com decreto de toque de recolher.

A prefeitura de Niquelândia também decretou restrição temporária de locomoção no município. A medida é válida para 13 dias a contar da publicação do decreto, assinado na última segunda-feira (23). 

Itumbiara chegou a fechar a ponte Afonso Pena na divisa entre Goiás e Minas Gerais, com o intuito de restringir a circulação de pessoas no município. A outra ponte, Ciro de Almeida, na BR-153, não foi fechada, mas teve instalação de pontos de controle. 

Em São Miguel do Araguaia, a prefeitura determinou que a partir das 12h desta quarta todas as entradas da cidade serão monitoradas pela Polícia Militar e equipes de saúde. O objetivo é coibir a entrada de turistas que queiram acessar Luiz Alves e outros municípios às margens dos rios Araguaia e Crixás. A blitz, no entanto, será de orientação sanitária, não haverá averiguação de documentos.

O município também proibiu ingresso de turistas na rede hoteleira, pousadas e casas de temporada.

Sem competência

O Ministério do Público do Estado de Goiás (MP-GO), por outro lado, autuou extrajudicialmente o prefeito de São Luis de Montes Belos, Eldecírio da Silva, para que ele não publicasse decreto de fechamento do município, impedindo a entrada de pessoas não residentes. Segundo o promotor, Pedro Florentino, não há competência municipal para esse tipo de restrição genérica ou imprecisa de ingresso e circulação em seu território.

No último domingo (22), o prefeito divulgou um vídeo através de redes sociais informando da publicação do decreto, que fecharia o território a partir de segunda. No entanto, o promotor argumenta que a medida desobedece a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). 

A legislação federal admite a restrição à locomoção interestadual e intermunicipal desde que haja recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não existe atualmente. Ele ainda alertou que a medida restritiva, no atual momento, não alcançaria a finalidade de resguardar a saúde pública municipal, pois não estava embasada em evidências científicas e informações técnicas de estratégia em saúde.

Além disso, segundo o promotor, a medida poderia dificultar o atendimento de saúde da população prestado por familiares ou profissionais de saúde que residem fora de São Luís de Montes Belos. A autoridade sanitária municipal tem competência para estabelecer barreiras sanitárias dentro dos seus limites territoriais. 

STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), da terça-feira (24), acolheu parte da ação proposta pelo PDT contra a Medida Provisória 929/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringiu ao governo federal medidas para determinar o que são serviços essenciais e para limitar a circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. 

A decisão liminar do Supremo afirma que há competência concorrente dos entes federativos para tomar esse tipo de medida de contenção.