Projeto de Lei

CNH pode ser gratuita a pessoas de baixa renda, em Goiás

O público a ser contemplado são trabalhadores rurais ligados à agricultura familiar, estudantes que cursaram ensino médio em instituições públicas e cidadãos que comprovarem renda familiar abaixo de dois salários mínimos

Cidades

Larissa Lopes
Do Mais Goiás | Em: 04/07/2019 às 17:46:34

Interessados em CNH Social podem se inscrever até 4 de janeiro(Foto: Reprodução)
Interessados em CNH Social podem se inscrever até 4 de janeiro(Foto: Reprodução)

Em Goiás, pessoas de baixa renda podem ter acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Essa proposta do Programa CNH Social, lançado na tarde desta quinta-feira (4) pelo Governo Estadual na sede do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).  O Projeto de Lei (PL) ainda precisa ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A previsão é de que isso seja feito depois do recesso de julho da Casa.

O público a ser contemplado são trabalhadores rurais ligados à agricultura familiar, estudantes que cursaram ensino médio em instituições públicas e cidadãos que comprovarem renda familiar abaixo de dois salários mínimos. Notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e quem estar inscrito em programas públicos de transferência de renda também serão critérios para participar do programa, dependendo da categoria que a pessoa pertencer (estudantil, rural ou urbana).

De acordo com o governador, Ronaldo Caiado (DEM), a expectativa é que cerca de oito mil pessoas sejam beneficiadas anualmente pelo CNH Social. Com isso, estão previstos gastos de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos estaduais ao ano.

“Desse montante, 8 milhões virão do fim do contrato com a Universidade Estadual de Goiás (UEG)”, afirma o governador. A instituição possuía contrato com o Detran para realização de provas práticas e teóricas para obtenção de carteira de motorista. A partir do dia 10 de agosto deste ano, o órgão reassume as atividades.

O PL da CNH Social será encaminhado à Alego após o recesso da casa, ou seja, no início do próximo mês, para votação dos deputados estaduais.

*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira