Do Mais Goiás

Cerca de 28 mil imóveis terão isenção de IPTU com novo Código Tributário de Goiânia

O projeto da prefeitura é que imóveis construídos com valor venal de até R$ 100 mil terão isenção do imposto

Vista de prédios da capital - Prefeitura calcula que cerca de 28 mil imóveis terão isenção de IPTU com novo Código Tributário de Goiânia. Texto tramita na Câmara Municipal
Cerca de 28 mil imóveis terão isenção de IPTU com novo Código Tributário de Goiânia (Foto: Jucimar Sousa - Mais Goiás)

Cerca de 28 mil imóveis terão isenção de IPTU com o novo Código Tributário de Goiânia caso o texto avance na Câmara Municipal. O projeto da prefeitura é que imóveis construídos com valor venal de até R$ 100 mil terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de forma automática e permanente.

O projeto, entranto, ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Tributação e duas votações em plenário. A prefeitura quer que o novo Código Tributário de Goiânia seja aprovado até 30 de setembro e, assim, possa cumprir a noventena — período de 90 dias — necessária para que seja aplicado já no ano que vem.

Imóveis que já possuem isenção de IPTU

Com a mudança feita com o Código Tributário, o IPTU social, benefício aplicado a famílias com imóveis de valor venal de R$ 60 mil ou R$ 100 mil (caso não haja membro da família com emprego formal), passa a ser permanente.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, foram beneficiados com o IPTU Social 12.711 imóveis da capital. Há outras solicitações em análise pela Secretaria Municipal de Finanças, o que pode modificar o número final de beneficiários do programa. Caso o Código Tributário seja aprovado, o aumento no número de beneficiados por ser de mais de 130%.

Tramitação do Código Tributário de Goiânia

O relator do projeto de lei que institui o novo Código Tributário de Goiânia deve ser escolhido ainda nesta segunda-feira (13). A intenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), é colocar o projeto para apreciação ainda nesta semana.

“Devemos convocar uma audiência pública para ser realizada ainda na terça (14) ou quarta-feira (15) para que possamos ouvir a sociedade”, aponta.

O Mais Goiás já mostrou que os vereadores apostam que há ambiente para a rápida tramitação e aprovação do projeto ainda em setembro em tempo hábil para cumprimento da noventena.