Lei Maria da Penha

Campanha do TJ-GO vai realizar mil audiências relacionadas à Lei Maria da Penha em uma semana

Ação integra o programa “Justiça Pela Paz em Casa”, promovido em todo o país pelo CNJ


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 08/03/2019 às 21:54:48

(Foto: Divulgação/TJ-GO)
(Foto: Divulgação/TJ-GO)

Em Goiás, 67 mil processos relacionados à Lei da Maria da Penha tramitam na justiça. Destes, 280 são casos de fiminicídio. A informação é do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O levantamento faz parte da “Justiça Pela Paz em Casa”, um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de dar celeridade a processos dessa natureza.

A campanha acontece em todo o país entre os dias 11 e 15 de março. Em Goiás, o objetivo é promover mil audiências sobre a Lei Maria da Penha nesse período, 300 delas só na capital.

Será promovida ainda uma ação de conscientização e mobilização. O tema este ano será “Mulheres Negras – Vivências e Violências Refletindo no Século 21”. O assunto será discutido por integrantes do Movimento Negro Unificado e Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez. O evento acontece no dia 12 de março, às 8h30, na Universidade Salgado Oliveira.

Ainda no dia 12 será promovida a palestra “As Formas de Violência Doméstica e Familiar”. O evento acontecerá também na Universidade Salgado Oliveira no dia 12, às 19h30. O tema será debatido com o titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, juiz Carlos Damascena.

Além dos debates e audiências, o TJ-GO irá promover atendimento jurídico e psicológico em toda a semana. Os serviços serão prestados das 8 às 20 horas na Universidade Salgado de Oliveira. Serão oferecidos ainda cortes de cabelo no hall do Fórum Criminal, no Jardim Goiás.

Debate necessário

Os números trazidos pelo TJ-GO mostram que esse é um debate bastante necessário. Entre os anos de 2016 e 2018 foram emitidas 19.131 medidas protetivas em Goiás. Só nos primeiros dois meses de 2019 foram 2.858 pedidos. Além disso, a palavra “ciúmes” aparece 51.760 vezes em atos judiciais, despachos e sentenças.

A juíza Maria Antônia Faria estuda a influência dos grupos reflexivos no combate à violência doméstica. Ela acredita que esses número são reflexos de uma educação machista e sexista que vê a mulher como coisa ou prolongamento do pai, irmão, companheiro ou filho.

“O ciúme é uma palavra importante e muito presente nas representações, onde ex-companheiros se manifestam com frases como ‘se você não é minha, não será de mais ninguém’”. Afirma a juíza. “Não temos, enquanto sociedade, essa preparação, essa educação voltada para os direitos humanos, para dignidade da pessoa. Não só das mulheres, mas das pessoas em geral”.

Justiça pela Paz em Casa

O programa é promovido pelo CNJ desde 2015, em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Com informações do TJ-GO.