Defesa do consumidor

Câmara Municipal de Goiânia aprova PL que cassa alvarás de postos que adulterarem combustível

Projeto agora segue para a sanção do prefeito Íris Rezende


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 25/04/2019 às 20:56:17

(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), projeto de Lei (PL) que cassa os alvarás dos postos de combustíveis que revenderem combustível adulterado, adulterarem a bomba, ou comercializarem produtos oriundos de furtos ou roubos.

Além da cassação do alvará de funcionamento e da licença ambiental, o dono de posto que for pego nas infrações não poderá regularizar a situação no mesmo ramo de atividade por cinco anos.

Segundo o projeto, é considerado adulterado todo combustível que sofra alteração no padrão de qualidade, evidenciado por laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A adulteração na bomba é quando o registro no equipamento mostra quantidade superior de combustível do de que fato foi abastecido.

O projeto é de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). “A adulteração de combustível é uma prática criminosa altamente prejudicial ao consumidor, seja pelos danos que causa ao motor do veículo e à saúde, em consequência do aumento da emissão de poluentes, ou mesmo pelo aumento do consumo, sem falar na sonegação de imposto”, disse a vereadora.

Vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). (Foto: Divulgação)

Aprovado em segunda votação, o projeto segue agora para o prefeito Íris Rezende (MDB), que tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar.

E depois?

Uma vez constatada a adulteração, o PL prevê que a prefeitura deve instaurar um processo administrativo que deve durar, no máximo, sessenta dias. Nesse prazo o acusado pode se defender e o estabelecimento fica interditado.

Se o processo for concluído e for provada a infração, os alvarás serão cassados. Além disso, cópias da cassações serão encaminhadas para o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que sejam tomadas outras providências.