IPTU

Câmara Municipal de Goiânia analisa projeto que impede aumento no IPTU em 2019

PL que retira as exceções dos deflatores da planta de valores será debatido em reunião extraordinária da CCJ na segunda (10)


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 09/12/2018 às 14:52:26

Câmara Municipal de Goiânia (Foto: Divulgação)
Câmara Municipal de Goiânia (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia irá se reunir na próxima segunda-feira (10), em sessão extraordinária, para analisar projeto de lei que retira as exceções dos deflatores da planta de valores.

A proposta, de autoria dos vereadores Lucas Kitão (PSL), Elias Vaz (PSB) e Alysson Lima (PRB), visa revogar parágrafos da Lei que aprova a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia para o exercício de 2016 e dá outras providências, colocando fim à polêmica do possível aumento no IPTU.

A proposta dos vereadores apresenta conteúdo parecido com o da emenda aprovada nesta quinta-feira (06), que pedia a revogação do trecho que dizia que os deflatores, ou seja, os ‘redutores’ não seriam aplicados a imposto sobre imóveis incluídos no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de janeiro de 2015.

A sessão foi convocada pela vereadora Sabrina Garcez, presidente da CCJ. Ela afirma que, agora que o projeto da prefeitura foi retirado, será possível manter o valor do IPTU como está para 2019.

“Os vereadores já haviam protocolado esse projeto, mas a matéria do prefeito tinha preferência e por isso, foi julgada primeiro. Agora que foi retirada da pauta, vamos votar essa matéria que irá garantir com que os goianienses não tenham qualquer alteração no IPTU do próximo ano”, concluiu.

Adiamento

Na semana passada, o vereador Eduardo Prado (PV) apresentou requerimento solicitando a prorrogação do prazo para os contribuintes realizarem a atualização cadastral dos imóveis. Isso porque a Prefeitura descreve em notificação que o contribuinte poderá ser multado e penalizado pela fiscalização municipal caso não regularize até o dia 20 deste mês. “Essa conduta arbitrária do prefeito é absurda e não condiz com ações de boa-fé. Vamos lutar para que nenhum contribuinte seja prejudicado”, diz.

Audiência Pública

Além da reunião da CCJ, a Câmara Municipal de Goiânia irá promover também uma audiência pública na segunda (10). O objetivo é discutir a situação e cobrar esclarecimentos dos responsáveis, além de ouvir representantes de entidades

Estão confirmados representantes da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Procon Municipal, Procon Estadual, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), dentre outros.