Imposto

Câmara derruba veto de Íris por unanimidade e descontos do IPTU serão mantidos

Prefeito tem 48h para sancionar o projeto; caso não o faça, tarefa pode ser assumida por presidente da Câmara. Resultado ficou em 20 votos a zero


Hugo Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 15/01/2019 às 13:05:40

Placar após encerrada a votação (Foto: Thaís Dutra)
Placar após encerrada a votação (Foto: Thaís Dutra)

Vereadores de Goiânia derrubaram, nesta terça-feira (15), por 20 votos a zero, o veto do prefeito Íris Rezende ao Projeto de Lei (PL) 449/2017, que mantém defletores (descontos) para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, o dispositivo deverá ser sancionado pelo chefe do Executivo em até 48h – segundo a Lei Orgânica do Município -, de modo a estender o direito ao abatimento da cobrança também a quem realizou atualização cadastral imobiliária a partir de 2015.

Caso Íris não confirme a legislação, o presidente da Câmara Municipal Romário Policarpo (Pros) poderá assumir a tarefa depois que o referido prazo for esgotado. O veto já tinha sido rejeitado por unanimidade, cinco votos a zero, na segunda-feira (14), quando o assunto foi debatido em sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa.

Policarpo lembra que, apesar da “vitória do povo” nesta votação, o IPTU está sujeito a correção baseada na inflação. “Tínhamos pressa para votar a matéria porque estamos sujeitos a prazo e corríamos risco de, caso não a apreciássemos em janeiro, a cobrança ser implementada. Haverá correção inflacionária, hoje vetamos o aumento, em alguns casos, superiores a 300% na cobrança do IPTU, medida que afetaria cerca de 300 mil imóveis que sofreram modificações em Goiânia”.

Sabrina Garcez (PTB), presidente da CCJ, também comentou o resultado. “Alguns não vieram por não estarem na cidade ou por articulação do Paço Municipal. Quem veio tinha mesmo o interesse em derrubar o veto. Na minha avaliação, a votação foi positiva e a população pode ver que estamos do lado do cidadão, que não aguenta mais pagar imposto sem ter o devido retorno”.

Críticas

Vereadores presentes usaram a tribuna para criticar a “inconveniência” do veto e também parlamentares que se ausentaram da votação. Lucas Kitão (PSL), que assina o projeto de lei em questão ao lado de Elias Vaz (PSB) e Alysson Lima (PRB), enviou uma recomendação a Íris Rezende. “Enxuga a prefeitura que você vai ter dinheiro para tocar a administração sem terá que aumentar impostos”.

Cabo Senna (PRP) destacou o protagonismo político de Íris ao longo de seus mais de 60 anos de atuação, mas também não ficou sem tecer comentários negativos a respeito da gestão municipal emedebista. “Impostos são importantes, às vezes necessários, porém, dessa vez, os milionários ficaram de fora da cobrança. Será que é assim que Íris irá encerrar sua história na política?”, questionou.

Na sequência, dra. Cristina Lopes (PSDB) afirmou que o líder do Executivo vetou 89 projetos em 2018, o que, segundo ela, são números que “desqualificam e desmerecem a casa”. “Um dos vetos atingiu esse projeto (449/2017), impondo ao contribuinte a mão pesada do fisco. Não há capacidade contributiva que suporte esse aumento. Precisamos de serviços e obras de qualidade. Não há como aceitar esse aumento. Precisamos de inteligência, eficácia, de gestão qualificada”.

Delegado Eduardo Prado (PV), indignado com a intenção de aumento do IPTU, afirmou que Íris é um prefeito retrógrado. “É da época dos dinossauros. A renovação urge, porque o que estamos passando hoje é uma vergonha para a cidade de Goiânia.

Ausências

Ao todo, 21 parlamentares compareceram ao plenário para debater e definir a questão do IPTU. Como o presidente Policarpo não vota, 20 vereadores votaram “sim” pela derrubada do veto. Dos 35, 14 se ausentaram e foram alvo de duras críticas do colega Juarez Lopes (PRTB). “Essas ausências trazem vergonha para o Legislativo. Alguns até alegaram motivo de doença para não estarem aqui, mas ontem pude vê-los no Paço onde estavam para fazer articulação política. Somos pagos para votar, é preciso ter coragem para assumir posições independentemente de cresças religiosas”, alfinetou sem dizer nomes.

Lista de presenças e votos (Foto: Assessoria/Juarez Lopes)

Se ausentaram da votação os seguintes parlamentares: Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Carlin Café (PPS), Clécio Alves (MDB), Elias Vaz (PSB), Izídio Alves (PR), Jorge Kajuru (PRP), Kleybe Morais (DC), Oséias Varão (PSB), Paulinho Graus (PDT), Sargento Novandir (Podemos), Tiãozinho Porto (Pros), Vinícius Cirqueira (Pros), Welington Peixoto (MDB), Zander (Patriota).