Francisco Costa
Do Mais Goiás

Câmara decide pela prisão do deputado Daniel Silveira

Foram 364 votos pelo sim do relatório de Magda Mofatto que entendeu pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal

Constitucionalista vê quebra de decoro de Daniel Silveira, mas diz que prisão foi sem respaldo
Constitucionalista vê quebra de decoro de Daniel Silveira, mas diz que prisão foi sem respaldo (Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)

A Câmara Federal votou favorável ao relatório da deputa goiana Magda Mofatto (PL) pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última terça-feira por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, foram 364 votos pela manutenção da prisão. Outros 130 foram contra a detenção de Silveira e somente três se abstiveram.

Daniel, vale lembrar, pediu desculpas e reconheceu a importância do Supremo durante a sua defesa, por meio de videoconferência na Câmara. A votação desta sexta-feira (19) foi pela verificação do flagrante, bem como da manutenção ou não da prisão de Silveira.

O quórum mínimo era de 257 votos (maioria absoluta) para referendar a decisão do Supremo.​

Relatório

A deputada federal goiana Magda Mofatto declarou, em seu parecer, “que nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune a crítica. Mas é preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque”. Segundo ela, contudo, o parlamentar vive em atacar a democracia e a fazer discurso de ódio, além de incitar violência contra autoridades públicas.

“Não há regime democrático na Europa ou América que tolere a defesa de ditaduras e a discriminação de minorias.” Para ela, a conduta reiterada do deputado contra o STF, eram sérias e críveis.

“Ao contrário do que quis fazer transparecer, não fazia meras conjecturas em seu vídeo, mas que existiam riscos concretos contra os ministros. Ante o quadro, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida por Alexandre de Moraes e confirmada a unanimidade do plenário do Supremo”, entendeu.

Maurizio Spinelli, advogado de Daniel, chegou a criticar o relatório, afirmando que o mesmo não era técnico.

Caso

Vale lembrar que, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado Daniel foi preso, em flagrante, na noite de terça-feira (16). Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas, após o parlamentar gravar um vídeo com ataques aos ministros do STF.

Segundo a decisão de Moraes, o STF teve conhecimento, na terça, de um vídeo publicado pelo deputado em que ele – por 19 minutos e 9 segundos – ataca frontalmente os ministros do Supremo, com diversas ameaças e ofensas à honra, além de propagar medidas “antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, vale lembrar, endureceu a repressão na ditadura militar no Brasil.

Durante a ação, o deputado chegou a escrever: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Já na quarta (17), o STF resolveu manter a decisão de Moraes por 11 votos a 0. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão do colega.

Já nesta sexta (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das contas do Instagram e Facebook do deputado, que ainda estaria realizando ataques.

Orientação dos partidos para votar no relatório de Magda Mofatto

Sim: PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Democratas, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede, Bancada da Minoria, Oposição, Avante

Não: PSL, PTB, PSC, Novo

Liberou os deputados para votarem como quisessem: Podemos, Pros, Patriota, Bancada da Maioria