Descentralização e Inclusão

Câmara de Goiânia derruba veto de Íris a projetos de lei voltados à realidade escolar municipal

Tratam-se de dispositivos para descentralização dos recursos da merenda e também da inclusão obrigatória de pares de tênis em kits de uniformes


Hugo Oliveira
Do Mais Goiás | Em: 18/10/2018 às 12:53:59

(Foto: divulgação)
(Foto: divulgação)

Na quarta-feira (17) vereadores de Goiânia derrubaram dois vetos do prefeito Íris Rezende (MDB) a projetos de lei que envolvem benefícios à rede educacional municipal: descentralização de recursos da merenda e a inclusão de par de tênis em cada kit de uniforme concedido aos estudantes. A primeira questão teve veto parcial anulado por 18 votos a 3, enquanto a segunda, que teve veto total, recebeu apoio da unanimidade, 18 votos favoráveis e três abstenções.

Em ambos os casos, a expectativa das vereadoras responsáveis, respectivamente Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB), é de que os dispositivos sejam sancionados por Rezende em breve.

De acordo com Tejota, seu projeto trata do encaminhamento do recurso da merenda, vindo do Governo Federal, direto para a unidade escolar. “Ao invés de fazer licitação para comprar grandes quantidades em bloco, o diretor receberá o dinheiro para fazer um processo mais simplificado, com opção de comprar no próprio bairro da escola”.

Para ela, o novo processo desburocratiza as aquisições de alimentos e dá mais transparência, já que deverá possuir mais elementos fiscalizatórios. “Temos um conselho escolar, formado pela população, pais e professores que será um fiscal da iniciativa e também o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o qual também já está preparado para monitorar o processo”

A parlamentar ainda argumenta que o Estado de Goiás já atua dessa forma há cerca de 20 anos e lembra que é uma proposta recomendada pelo Ministério da Educação (MEC). “Já temos exemplo disso funcionando em nosso estado, além de ser uma questão recomendada pelo MEC, por ser menos corruptível, mais transparente  e ter mais qualidade”.

Uniformes

Tatiana Lemos, por sua vez, explica que a proposta busca dar condições de que crianças possam ter acesso a uma “formação plena e não apenas pedagógica”, por considerar que a falta de calçados é terreno fértil para a exclusão social e condição facilitadora de bullying.

De acordo com a vereadora, muitas crianças vão à escola apenas de chinelos, porque várias famílias não têm condições de adquirir pares de tênis. “O uniforme não é apenas uma questão de praticidade, tem a função de socializar, de fazer quem utiliza se sentir parte de algo, de um grupo, um coletivo. Então, a criança que não tem tênis acaba sofrendo bullying, excluída de atividades esportivas e também da formação em sua integralidade”.

Para ela, o veto não se justificava. “É questão de vontade política e também de entender a necessidade dessas pessoas. É fácil vetar quando as autoridades não têm filhos e/ou netos nessas condições e vetam de dentro de uma sala confortável. Se eles vivenciassem essa realidade, com certeza o veto não aconteceria”.

O Mais Goiás aguarda manifestação do Paço Municipal.