Francisco Costa
Do Mais Goiás

Câmara de Goiânia cria conselho para gerir Fundeb e garantir recursos

Segundo vereador Mauro Rubem, estimativa é de até R$ 60 milhões

Câmara de Goiânia cria conselho para gerir Fundeb e garantir recursos
Câmara de Goiânia cria conselho para gerir Fundeb e garantir recursos (Foto: Jucimar de Sousa / Mais Goiás)

O secretário de Educação Wellington de Bessa enviou e a Câmara de Goiânia votou, em regime de urgência, o projeto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb). O texto foi aprovado no último prazo, quarta-feira (31) e garantiu o repasse federal de R$ 60 milhões à educação.

Destaca-se, por causa da importância, o projeto passou – em um único dia – na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na Comissão de Educação e em duas votações no plenário da Câmara. Para isso, foi preciso por meio da quebra de interstício (ou seja, não precisar aguardar 24h para a segunda votação), graças ao decreto de calamidade pública causado pela Covid-19.

“Agora temos uma lei aprovada. E, com isso, a administração não vai perder a estimativa de até R$ 60 milhões e temos formas de melhorar a educação básica em Goiânia”, celebrou o vereador Mauro Rubem (PT). Destaca-se, o conselho criado visa adequar as novas exigências do Fundeb, que foi aprovado no Congresso em agosto passado. O fundo, vale ressaltar, conta com a contribuição da União dos atuais 10% para 23% até 2026.

Inclusive, o conselho, que prevê mandato de dois anos, renováveis por mais dois, prevê espaços para composição de um representante do Conselho Municipal de Educação (CME), dois de ONGs, um de escolas indígenas, um de quilombolas e um de escolas do campo, quando houver. O intuito é acompanhar a execução dos recursos do Fundeb e emitir parecer sobre a prestação de contas emitidas pelos entes federativos aos respectivos tribunais de contas.