PODER LEGISLATIVO

Câmara aprova situação de calamidade pública em Goiânia

Decreto foi aprovado por unanimidade. A situação será mantida até 31 de dezembro deste ano


Samuel straioto
Do Mais Goiás | Em: 24/03/2020 às 11:17:10

Plenário da Câmara (Foto: Samuel Straioto/Mais Goiás)
Plenário da Câmara (Foto: Samuel Straioto/Mais Goiás)

Decreto que reconhece o Estado de Calamidade Pública em Saúde na capital foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). O dispositivo “considera a necessidade de se adotar medidas orçamentárias imprevistas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus no Município de Goiânia”. A situação será mantida até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, ressalta a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no andamento regular da administração. Entre as medidas elencadas está a possibilidade de remanejamento de servidores públicos para ajuda suplementar à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).

Outra ação é a previsão de contratação temporária de servidores para atuar nas áreas essenciais da prefeitura. Concurso público agendado para abril e que previa oferta de 1,5 mil vagas para diferentes áreas da administração municipal foi suspenso.

“Vejo de grande importância o decreto, uma vez que o prefeito está preocupado e agindo em conjunto com o governador. Ações duras, mas necessárias. Precisamos nos preparar para o pior. Redução de despesas, de investimentos. O decreto dá mais agilidade para o prefeito tomar as decisões”, avaliou o líder do prefeito Welington Peixoto (MDB).

Mudança regimental

De forma geral, projetos quando chegam ao Legislativo, são lidos no Plenário da Câmara. Depois, são encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, quando aprovados, há a necessidade de um intervalo de 24 horas para que depois o projeto seja analisado em plenário em primeira votação.Depois é remetido a uma comissão temática e, mais 24 horas depois, retorna para votação final ao plenário.

No entanto, por se tratar de uma situação de calamidade, os vereadores aprovaram mudança regimental para que a votação do decreto fosse feita em turno único e sem o interstício de 24 horas entre a tramitação na CCJ e o plenário. O texto foi lido em plenário, encaminhado à CCJ, aprovado pelos componentes da comissão e, em seguida, também aprovado em votação final no plenário.

Também houve a alteração regimental para que sessões possam ser realizadas de forma remota em momentos de crises e calamidades. A Câmara já tem tecnologia para realização de sessões à distância, por meio de instrumentos eletrônicos.

Caracterização

Vereadores e funcionários da Câmara chegaram ao plenário com máscaras e luvas. A medida de segurança foi adotada para evitar possível contaminação pelo coronavírus.

Requerimentos

Alguns requerimentos foram apresentados na sessão. O vereador Andrey Azeredo (MDB), pediu para que emendas de autoria dele, de diversas áreas, sejam encaminhadas exclusivamente para a Saúde.

“Apresentei um requerimento que formaliza a minha posição para que o secretário de Finanças reordene as minhas emendas impositivas que não haviam sido direcionadas para a Saúde. Tudo isso para que a gente venha ter mais recursos e combater o coronavírus em Goiânia. A vida está em primeiro lugar e as obras poderão ser realizadas posteriormente”, relatou Andrey Azeredo.

Lucas Kitão (PSL) pediu a suspensão do pagamento do ITU e IPTU durante um período de 60 dias.

Já Sabrina Garcez (Sem Partido) pediu que o remanejamento autorizado pela Câmara, por meio do decreto de calamidade seja fiscalizado pela Câmara. A parlamentar também pediu para que compensações da outorga onerosa sejam utilizadas para viabilização de hospitais de campanha.

“O decreto de calamidade é válido até o dia 31 de dezembro. O prefeito pode fazer remanejamentos financeiros, orçamentários e pra isso fiz uma sugestão para que a gente monte uma comissão aqui na Câmara para a gente acompanhar os gastos a partir do decreto, pra saber onde o dinheiro está sendo gasto”, afirmou.

Crítica

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) fez críticas ao prefeito Iris Rezende (MDB), pelo fato de não ter enviado o Plano de Carreira de categorias do serviço público municipal. “Além da fé e da sorte, eles precisam das instalações adequadas e de proteção nas unidades de saúde”, relatou.

A colocação foi feita no momento em que a vereadora Dra Cristina (PL) pedia cuidados a profissionais de saúde que atuam em unidades da capital. Houve reclamação sobre a falta de equipamentos de proteção individual.

Elogios

Durante a sessão foram feitos elogios ao governador Ronaldo Caiado pelas medidas adotadas para conter a expansão do coronavírus. Vários parlamentares comentaram de forma positiva a postura do Chefe do Executivo Estadual. Apesar das críticas à administração municipal, o prefeito Iris Rezende foi elogiado por parte dos parlamentares.