Ainda dá tempo?

Câmara aprova em primeira votação empréstimos para prefeitura de Goiânia

Documentação com aprovação deveria ser entregue nesta segunda-feira, à Caixa; presidente da Casa de Leis diz que depende do Paço conseguir ampliação do prazo


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 21/10/2019 às 15:53:43

Foto: Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou os dois projetos de pedidos de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e a União. As matérias, propostas pela Prefeitura da capital, tiveram o aval dos 31 vereadores presentes. A votação ocorreu nesta segunda-feira (21). Em seguida, as propostas foram enviadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, onde foram apreciadas e aprovadas.

Com isso, os textos estarão prontos para serem votados na sessão ordinária desta terça-feira (22), a partir das 11h, porque é necessário um intervalo de 24h. Em relação às matérias, uma delas prevê o empréstimo de R$ 35 milhões e a outra R$ 780 milhões. Ambas são destinadas ao custeio de obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos e de apoio ao Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Sobre a pauta de terça-feira, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), já garantiu que vai colocá-la em plenário. Originalmente, a matéria deveria ter sido votada em primeira no último sábado (19), mas por conta de pedidos de diligência e discussão, não houve tempo.

A documentação deveria ser entregue, com a matéria aprovada, na tarde desta segunda-feira, na CEF. Questionado se houve ampliação do prazo, Romario diz não saber. “Depende do paço municipal. O que sei é que o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo da Silva, está pra Brasília pra resolver esse assunto.”

Ainda segundo o presidente da Casa de Leis, a Câmara tem feito a sua parte. “O que podíamos adiantar, nós fizemos”, declarou.

Diligências negadas

No último sábado, durante a autoconvocação, Lucas Kitão (PSL) pediu diligências nos projetos, o que foi negado. O objetivo, segundo ele, foi evitar que as propostas fossem votadas com vícios. Vale lembrar que o texto original estava sem a União como fiador, o que gerou as correções e o chamamento para o último dia 19.

Nesta segunda-feira, Kitão não participou da sessão extraordinária. Ele explicou que está em Brasília para um curso de processo legislativo. Sobre o pedido feito no sábado, que atrasou a tramitação, ele ressalta que o intuito não foi protelar. “Em julho, quando o projeto passou pela primeira eu tinha pedido e negaram. E infelizmente teve que voltar. Poderíamos ter evitado esse vício. Agora é torcer para não ter que corrigir novamente”, desabafou.

Sobre o prazo, o vereador do PSL explica que a urgência foi só para fazer pressão. De acordo com ele, “eles vão remarcar a reunião na Caixa quando aprovarem. Até porque dependem muito desse recurso.”

Projetos dos empréstimos

Destaca-se que os projetos do Executivo para empréstimos modificam os dispositivos da Lei 10.285, de dezembro de 2018, e Lei 10.360, de junho deste ano. E autorizavam o prefeito a contrair empréstimos de R$ 35 milhões e R$ 780 milhões.

O menor deles tinha origem no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas o empréstimo será na Caixa, na qualidade de agente financeiro. Em relação ao maior, deverá ser feito diretamente com a União, tendo o Governo Federal como avalista.

Ao Mais Goiás, a comunicação da secretaria municipal de Finanças (Sefin) confirmou que o secretário está em reunião em Brasília.“Embora tenha sido produtiva, a reunião no Ministério da Economia ainda não resultou em parecer favorável ao pedido de prorrogação do prazo acordado para finalização do contrato. A Secretaria de Finanças segue em negociação para que seja reacordado um tempo hábil à finalização da tramitação do projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 21, em primeira votação, e volta à apreciação dos vereadores nesta terça-feira, 22.”

Ainda conforme a pasta, “apesar da reunião em Brasília ainda não ter surtido efeito prático, a Sefin destaca que é de extrema importância a aprovação do projeto nesta terça-feira, visto que ele alcança obras essenciais à cidade, a exemplo da substituição de 630 quilômetros de malha asfáltica, e é fator condicionante ao envio da documentação exigida pelo Ministério da Economia. Isso porque, a documentação da prefeitura só é considerada completa se estiver acompanhada da lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB)”.