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Calheiros vai propor mudanças na lei do impeachment em parecer da CPI da Covid

Votação do relatório deve ocorrer no dia 29 ou 30 deste mês

Calheiros vai propor mudanças na lei do impeachment em parecer da CPI da Covid
Senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid (Foto: Agência Senado)

Renan Calheiros (MDB-AL) disse, nesta terça-feira (14), que vai propor no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, mudanças na lei do impeachment. Segundo o senador e relator da CPI, o parecer deve ser entregue até 24 de setembro. A votação do relatório deve ocorrer no dia 29 ou 30 deste mês.

“Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse sem detalhar as mudanças.

A aprovação, vale destacar, precisa ocorrer no Senado e na Câmara Federal, onde dependente do presidente daquele legislativo, Arthur Lira – é ele quem começa o processo de impedimento do presidente. Neste momento, existem 137 pedidos de impeachment na Câmara contra Bolsonaro (sem partido).

Impeachment contra Bolsonaro

Segundo o ex-presidente Michel Temer (MDB), até o dia 8 de setembro, houve pressão pelo impeachment. “Logo após o dia 7, em face dos acontecimentos, percebi uma grande pressão por um processo de impedimento”, disse ele à VTV sobre a chegada na antessala da presidência, em Brasília, à época.

Segundo ele, o clima no Planalto era de preocupação. “Mas senti que o presidente [Bolsonaro] estava disposto a colaborar”, declarou. Ainda segundo Temer, a declaração à nação – da qual ele participou – gerou uma “certa distensão”.

Durante o 7 de setembro, Bolsonaro fez discursos em Brasília e em São Paulo. Na ocasião, ele acirrou os ânimos com o Supremo Tribunal Federal (STF), ao criticar – mais uma vez – os ministros, especialmente Alexandre de Moraes.

Declaração à nação de Bolsonaro

Na carta pública de Bolsonaro, o presidente diz que nunca teve intenção de agredir qualquer Poder. O posicionamento vem após o desgaste gerado pelos atos em favor do governo federal no último dia 7 de Setembro, quando apoiadores pediram, entre outras coisas, o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, diz trecho da declaração. Ele reconheceu que parte das divergências decorrem de conflitos com o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, mas afirmou que seus discursos decorrem do calor do momento.

“Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.”

Por fim, ele diz que sempre esteve disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.