Legislativo

Caiado veta matéria que obrigava concessionárias de rodovias a socorrer animais feridos

Governador justificou que medida elevaria custos dos serviços prestados pelas empresas. Mensagem de veto agora volta ao Parlamento para apreciação


Thais Lobo
Do Mais Goiás | Em: 25/02/2019 às 08:49:10

(Foto: Reprodução/ Fernando Tatagiba)
(Foto: Reprodução/ Fernando Tatagiba)

O Projeto de Lei nº 3603/17, que obrigava empresas concessionárias de rodovias a realizar resgates e prestar assistência a animais acidentados nas estradas por elas administradas foi vetado pelo Governo do Estado. A matéria, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

O governador Ronaldo Caiado (DEM), ao justificar o veto, mencionou elevação do custo correspondente aos serviços prestados pelas empresas concessionárias, o que afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Haveria, inclusive, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria decidido em desfavor de matérias de semelhante teor, apresentadas em outros Estados.

A matéria barrada pelo Executivo, porém, volta ao Parlamento, agora em forma de veto. Os deputados terão 30 dias para apreciar a mensagem de veto e poderão rejeitá-la apenas com a maioria absoluta dos parlamentares (21 votos).

 

*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás