Frustração

Caiado critica atraso na apresentação do Plano Mansueto durante reunião com Bolsonaro

Governo Federal havia garantido que Programa de Equilíbrio Financeiro dos Estados seria apresentado em abril. Governador de Goiás disse que, sem o plano, Estado poderá dar calote nos bancos


Kayque Juliano
Do Mais Goiás | Em: 08/05/2019 às 15:09:11

(Foto: Hegon Correia)
(Foto: Hegon Correia)

“Frustrante”. Essa foi a definição do governador Ronaldo Caiado (DEM) com a não apresentação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – também conhecido por Plano Mansueto –  durante reunião entre os governadores, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e líderes do Legislativo na manhã desta quarta-feira (8), na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília. A pauta do encontro era a discussão do novo pacto federativo – que estabelece a redistribuição de recursos e de atribuições aos entes federativos – mas o foco acabou sendo a crise nos Estados.

Governo Federal havia garantido que Plano Mansueto seria apresentado em abril. O programa é umas das reivindicações dos governadores ao presidente para que se restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O programa foi batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, que permitiria aos estados mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que os estados adotassem medidas de ajuste. “O ponto mais relevante é que nós fizemos nosso dever de casa. Tudo aquilo que o Governo Federal solicitou, principalmente o ministério da Economia, nós fizemos. Seja na parte de diminuir incentivos fiscais, diminuir a folha de pagamentos, fazer levantamento e auditoria de todos os contratos, e economizar de toda maneira na esperança que tivéssemos rapidamente essa autorização para socorrer o Estado”, lamentou Caiado.

O governador também reiterou a urgência da liberação do Plano Mansueto para o equilibrio fiscal de Goiás, que poderá dar um calote nos bancos. Disse ainda que se reuniu nesta terça-feira (7) com os presidentes dos três poderes do Estado para discutir a grave situação econômica que governo estadual enfrenta e decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a resposta do ministro não seja rápida. “Nós temos que tomar uma ação conjunta e todos estão bem conscientes de que, dentro da situação em que está o Estado, se não tivermos uma resposta imediata, nós teremos que solicitar ao Supremo Tribunal Federal, que não tem como o Estado arcar com o pagamento das suas parcelas da dívida com os bancos”, alertou.

Reivindicações

Durante a reunião, os governadores ainda apresentaram uma carta com seis reinvidicações ao presidente e aos líderes do Legislativo. Além da implantação imediata de um plano de equilíbrio fiscal nos Estados, os gestores pediram a revisão da Lei Kandir para assegurar que os estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a sessão onerosa (renda extra a partir da exploração do petróleo), a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a regularização da securitização de créditos dos Estados e apoio a reforma da Previdência.

Onyx Lorenzoni estipulou um prazo de uma semana para responder as demandas dos governadores. Contudo, o governador ressalta a importância de priorizar a medida que pode ajudar no socorro aos Estados. “Porque senão vamos ampliar demais o debate e não vamos atingir os nossos objetivos que seria o socorro imediato para sair da situação de constrangimento de atraso de folhas. Nós não podemos parar a máquina”.