FolhaPress

Braga Netto altera ordem sobre golpe e exclui Forças como instituição de Estado

Segundo militares, novo ministro da Defesa também inseriu trecho afirmando que data deve ser celebrada

Braga Netto altera ordem sobre golpe e exclui Forças como instituição de Estado
Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agencia Brasil)

Um dos primeiros atos do general Walter Braga Netto à frente do Ministério da Defesa foi mudar a ordem do dia alusiva ao golpe militar de 31 de março de 1964 que havia sido escrita pelo antecessor, general Fernando Azevedo e Silva — demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (29).

Ao contrário do que previa a versão anterior, a equipe de Braga Netto escreveu que a data deve ser “celebrada” como um marco da história. A referência à necessidade de comemoração não estava prevista no primeiro texto.

O ministro também excluiu trecho sobre as Forças cumprirem função de instituição de Estado. As alterações foram consideradas simbólicas por aliados de Azevedo, para os quais as alterações também consistiram em gestos para Bolsonaro.

“O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, diz a ordem do dia publicada na terça-feira (30) e assinada por Braga Netto.

Tradicionalmente, por uma questão hierárquica o ministro da Defesa apresenta o texto ao presidente da República antes de publicá-lo.

A discussão sobre o documento, inclusive, era uma das pautas que estavam previstas para serem debatidas entre Azevedo e Bolsonaro na agenda marcada para às 14h de segunda-feira, quando na verdade o general acabou demitido.

Segundo auxiliares do militar, Azevedo nem chegou a comentar a ordem do dia com o presidente. Bolsonaro o esperou em pé ao lado de sua mesa.

Afirmou que tinha um comunicado difícil, agradeceu o empenho do general, mas disse que precisava do seu cargo, sem explicar as motivações. Azevedo ainda aguardou alguns segundos em silêncio para ver se o presidente seguia falando, mas a reunião terminou ali. Durou menos de três minutos.

Em carta logo após a demissão, Azevedo agradeceu o presidente e disse que, “nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”.

A forma como ocorreu a demissão foi considerada no mínimo deselegante por aliados de Azevedo. Militares próximos ao ex-ministro da Defesa afirmam que havia pressão vinda do Palácio do Planalto, mas sem perspectiva de substituição até duas semanas atrás.

Um deles recorda que Azevedo e os então comandantes das Forças Armadas tiveram um encontro de cortesia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que ainda estava visitando outras autoridades da Esplanada, após assumir o cargo em fevereiro.

Os militares tiveram uma longa conversa com o senador, apresentando as ações e a importância dos projetos estratégicos das Forças Armadas.

Para isso, pediram que o orçamento então em negociação mantivesse os investimentos para os militares, apesar da pressão da sociedade civil. Esse interlocutor afirma que a luta por recursos era um sinal de quem espera permanecer no cargo, pelo menos por mais este ano.

O clima mudou em duas semanas, período que coincidiu com a queda de popularidade de Bolsonaro e as cobranças mais fortes vindas do Congresso. Os militares próximos a Azevedo consideravam a demissão possível na semana passada, quando havia grande tensão no ar.

No último dia 24, Azevedo teve dois encontros com Bolsonaro. O primeiro foi a reunião para a instalação do comitê executivo de combate à pandemia, com a participação dos demais ministros, governadores e chefes dos outros Poderes.

Bolsonaro e o então ministro da Defesa pouco se falaram, mas o presidente fez questão de se despedir e brincar que se veriam no mesmo dia.

Em um novo encontro, com a presença dos então comandantes das Forças, Bolsonaro estava mais sério, evitando brincadeiras, dialogando apenas o necessário. Reclamou a todo momento das cobranças e ataques que vinha recebendo.

Aliados de Azevedo inicialmente relacionaram a diferença de humor com a presença do então comandante do Exército, Edson Leal Pujol, mas o clima não melhorou no fim daquele dia e na manhã seguinte. O ministro esperava a demissão.

Como ela não veio, acreditaram que a crise havia amainado, até porque o foco havia passado a partir da noite da última quinta-feira (25) para o chanceler Ernesto Araújo, que também caiu no dia 29.

Folha procurou o Ministério da Defesa para comentar o teor da ordem do dia, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Na nota do ano passado, Azevedo escreveu que “o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira”. O documento exaltava o golpe, mas não falava explicitamente em celebração.

Ainda assim, o texto foi alvo de ação popular que pedia a retirada do conteúdo do ar.

A juíza federal Moniky Mayara Costa havia acatado o pedido, que também impedia a publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de 1964 em rádio, televisão, internet ou qualquer outro meio de comunicação.

No último dia 17, porém, a 3ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), derrubou a decisão e abriu caminho para que a ordem do dia alusiva ao 31 de março incluísse novamente trechos de exaltação à data.

No texto deste ano, Braga Netto escreveu que o golpe (palavra não usada por ele), que chama de “eventos ocorridos há 57 anos”, precisa ser compreendido “a partir do contexto da época”.

Braga Netto cita a Guerra Fria e diz que “havia ameaça real à paz e à democracia”.

Ainda na ordem do dia deste ano, Braga Netto afirmou que “a Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso país”.

Em 2019, o Exército ainda promoveu eventos de celebração por ordem do próprio Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa, o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente havia determinado ao Ministério da Defesa que fossem feitas comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964.

A ordem do dia de 2019, porém, foi mais contida do que a nota divulgada em 2020.

Em contraponto às celebrações pedidas por Bolsonaro, naquele ano o texto falou do “papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação brasileira” na data do golpe.

O texto, assinado pelos comandantes das três Forças, além de Azevedo, celebrou ainda a “transição para uma democracia” a partir da Lei de Anistia de 1979.