Bolsonaro não sanciona lei de ajuda a estados e municípios e gera insatisfação de prefeitos

Entidades municipalistas em Goiás estão preocupadas com demora no repasse dos recursos

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não sancionou a lei relativa ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios. Presidentes de entidades municipalistas em Goiás reclamam da demora no repasse de recursos. O projeto foi aprovado no início da semana passada pelo Congresso Nacional.

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio (PSDB), reclama que o governo federal tem feito propaganda, mas que as ações demoram a chegar.

“O governo federal tem feito muita propaganda, mas na sua íntegra demora muito nas ações. Os municípios precisam ser ajudados o mais rápido possível. A receita tem caído, assim como o ICMS e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Está chegando um momento em que os municípios estão ficando sufocados. As receitas caíram em torno de 30 a 35% no mês passado e neste mês deve ficar nesta mesma casa. As demandas estão aumentando”, afirmou Paulo Sérgio.

Já o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), também pensa de forma semelhante. Ele relata que os municípios têm sofrido com queda na arrecadação e as demandas aumentaram por conta dos gastos durante a pandemia do coronavírus.

Valores

Goiás deve receber R$ 2.184 bilhões. O valor será dividido entre o governo e as prefeituras. Desse montante, estados e municípios deverão destinar, respectivamente, R$ 168 milhões e R$ 100 milhões (ao todo) para aplicação exclusiva em saúde.

Entre os municípios que serão alvos dos maiores repasses estão Goiânia, que pode receber R$ 188,790 milhões; Aparecida, R$ 71.996 milhões; Anápolis, R$ 48,180 milhões; Rio Verde, R$ 29,343 milhões; Valparaíso, R$ 29,343 milhões e Luziânia R$ 25,937 milhões.