Ampliação irregular

MP aciona prefeito pela segunda vez por abrir covas na calçada de Goianira

Não é a primeira vez que o prefeito avança sobre o passeio público para ampliar a capacidade do cemitério. Caso parecido ocorreu em 2017


Tainá Borela
Do Mais Goiás | Em: 23/07/2020 às 09:10:07

Cemitério de Goianira passa por obras irregulares. Prefeito constrói jazigos em áreas destinadas a calçadas (Foto: divulgação/MP)
Cemitério de Goianira passa por obras irregulares. Prefeito constrói jazigos em áreas destinadas a calçadas (Foto: divulgação/MP)

O prefeito de Goianira, Carlos Alberto Andrade Oliveira, conhecido como Carlão da Fox, está sendo acionado na Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO)por conta da construção de jazigos na calçada do cemitério da cidade. A promotora Renata de Matos Lacerda, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira, pede a suspensão da obra sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Não é a primeira vez que o prefeito avança sobre o passeio público para ampliar a capacidade do cemitério. Em 2017,  foi feita a mesma coisa, só que em outra rua. A obra de 2017 desrespeita uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina recuo de 5 metros entre as covas e o muro. As sepulturas ficaram a apenas um palmo da barreira física.

Agora, além desta regulamentação, a prefeitura descumpre inclusive o código de Posturas do próprio município, que prevê largura de 1,5 metro para as calçadas. Na obra em execução atualmente, o muro será deslocado para que as sepulturas fiquem dentro da área do cemitério, deixando a calçada com apenas com 1,3 metro de largura.

Há três anos, o MP já havia ajuizado ação, mas a Justiça a extinguiu por perda de objeto, visto que a obra já estava concluída. Neste período, esperava-se que o novo cemitério ficasse pronto e com todas as autorizações de funcionamento, o que não aconteceu.


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