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Câmara de Goiânia entrega cronograma do Plano Diretor ao MP

Legislativo busca aval dos promotores para dar continuidade à tramitação da matéria

Plano Diretor de Goiânia vai essa semana para Casa Civil, diz secretário
Plano Diretor de Goiânia vai essa semana para Casa Civil, diz secretário (Foto: Reprodução)

A Câmara de Goiânia encaminhou, no início da tarde desta terça-feira (28), ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), a proposta de novo calendário de audiências públicas do Plano Diretor. O Legislativo busca o aval dos promotores das áreas de meio ambiente e urbanismo à continuidade da tramitação do projeto de lei complementar (PLC).

O MP cogitou recorrer à Justiça para suspender o andamento da matéria, ponderando que a pandemia de Covid-19 restringiu o alcance do debate público sobre as mudanças propostas pelos vereadores ao PLC. Por determinação do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), as datas propostas ao MP não foram divulgadas.

A ordem de Policarpo é apresentar o calendário somente após decisão conjunta sobre datas e modelo de realização com os promotores, coordenados por Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça.