TRIBUNAL DE CONTAS

Saúde é destaque na aprovação de contas de Caiado

Na sessão em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas relativas…

TCE-GO vai acompanhar ano de Recuperação Fiscal de Goiás
TCE-GO vai acompanhar ano de Recuperação Fiscal de Goiás (Foto: TCE-GO)

Na sessão em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas relativas ao primeiro ano de mandato do governador Ronaldo Caiado (DEM), chamou atenção o destaque que a relatora, conselheira Carla Santillo, deu à Saúde. 

Santillo afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde observou os limites de endividamento e foi zelosa com o patrimônio público. A conselheira também disse que o secretário da pasta, Ismael Alexandrino, demonstrou comprometimento com a implementação das determinações e recomendações dos pareceres que o TCE havia emitido em anos anteriores. 

O relatório será encaminhado agora à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas. 

Ainda que todos os conselheiros tenham votado com a relatora, o Edson Ferrari manifestou entendimento de intempestividade no envio das contas e o conselheiro Saulo Mesquisa propôs três ressalvas, todas relativas à Educação e ao Fundeb. 

A despesa total com pessoal do Estado de Goiás foi de 59,58% da Receita Corrente Líquida em 2019, atendendo, portanto, o limite global de 60,00% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.