Regime de Recuperação Fiscal

Empresários criticam adesão ao RRF

Segundo o jornal O Popular, o governador Ronaldo Caiado já teria iniciado as negociações com lideranças do setor industrial, mas sem avanços ainda.


Altemar Santos
Do Mais Goiás | Em: 28/06/2019 às 10:29:11

Novo programa de incentivos fiscais dá mais poderes para Secretaria de Economia, (Foto: Reprodução)
Novo programa de incentivos fiscais dá mais poderes para Secretaria de Economia, (Foto: Reprodução)

Lideranças empresariais em Goiás criticam a proposta do governo estadual de aderir ao programa de Regime de Recuperação Fiscal. O projeto, com pedido de autorização, foi encaminhado para a Assembleia. Empresários devem se pronunciar em nota assinada por presidentes de entidades, especialmente às ligadas ao setor industrial. Afirmam que o RRF não é a solução para Goiás, assim como não foi para o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

Os empresários citam como exemplo de reflexos negativos com a adesão à briga entre poderes, indesejáveis restrições orçamentárias, desarmonia com a sociedade civil e, principalmente, com o setor produtivo, invasão de competência e submissão do Estado ao governo federal, além da perda imediata da capacidade de investimento.

Citam ainda que o Regime de Recuperação Fiscal não traz nenhuma vantagem significativa ao estado, a não ser ter suspensa a cobrança de sua dívida com o sistema financeiro, que exigiam contrapartidas da União. Porém, argumentam, não é perdão de dívida, mas adiamento da mesma ao custo de juros, com a liberação para pegar empréstimos com a União, o que na prática significará o aumento da dívida pública. Ou seja: não resolve a crise fiscal, apenas adia a solução para o problema, que continuará persistindo e pode se agravar, argumentam.

O governo enviou para a Assembleia o pedido de autorização para aderir ao RRF, que deve ser votado (e, provavelmente, aprovado) até a próxima semana, antes do recesso parlamentar. Entretanto, o Estado terá ainda de enviar projetos com as medidas para que sua adesão ao programa seja concedido pelo governo federal. Entre elas, o corte de 10% nos incentivos fiscais para a realização de investimentos privados.

Segundo o jornal O Popular, o governador Ronaldo Caiado já teria iniciado as negociações com lideranças do setor industrial, mas sem avanços ainda. Empresários argumentam que esta medida vai resultar no adiamento ou até mesmo desistência de investimentos no Estado, com reflexos na geração de novos empregos e até mesmo na arrecadação de impostos.


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