Kossa Aqui

Atropelar o debate sobre o Código Tributário é um erro grave

Legislação de Goiânia precisa sim ser atualizada, mas não no afogadilho

Com dois vereadores na oposição, Rogério Cruz vive boa governabilidade
Prefeito Rogério Cruz e vereadores (Foto: Jucimar Sousa / Mais Goiás)

Uma dica para quem se interessa pela burocracia do Estado brasileiro: desconfie das coisas que andam a toque de caixa. Nesse angu costuma ter caroço. É o caso da discussão envolvendo o Código Tributário de Goiânia. Claro que a legislação precisa de uma atualização. A base do texto é de 1975. E a capital mudou radicalmente nesses 46 anos. Mas se concordo no mérito, discordo frontalmente da forma.

A Prefeitura está atropelando a tudo e a todos nesse debate. E com a anuência servil da Câmara de Vereadores. O prefeito conta com larga maioria entre os parlamentares. A oposição cabe nos dedos de uma única mão. Mas não é só isso. O Paço ainda dá uma ajudinha na aprovação de um projeto indefensável que é a antecipação da eleição para a Mesa Diretora (alô, STF! Tá na hora de acabar com essa pouca vergonha que também rola pelos lados do Bosque dos Buritis. Não é mesmo, senhores deputados?).

Acho uma excelente ideia que a cobrança de IPTU tenha como parâmetro individualizado o valor venal dos imóveis. A lógica das zonas não é justa. Além de estar desatualizada, o que era nobre em 1975 não é mais tão nobre assim hoje, não observa nuances dentro do próprio bairro. Casas de diferentes padrões habitam tranquilamente o mesmo logradouro e não é certo que ambas tenham o mesmo referencial de conta.

Sobre o ITU, é necessário a intensificar a tarifa crescente de acordo com o tempo de ociosidade do terreno. Quanto mais fica sem edificar, mais a conta cresce. Em relação ao ISS, bem, uma cidade com forte vocação de serviços como é Goiânia tem que se atentar aos mínimos detalhes de como será feita a cobrança.

Gosto da crítica do promotor Fernando Krebs sobre esse processo. Estão atropelando e impedem o goianiense de saber qual será a mordida real no seu bolso para o custeio da Prefeitura.

Que os vereadores tenham juízo, coloquem a bola no chão e parem de se portar de forma tão sabuja perante o Paço. Quando recebermos a conta, lembraremos de todos vocês. E também do prefeito Rogério Cruz, é claro.

@pablokossa/Mais Goiás | Foto: Jucimar de Sousa / Mais Goiás