Coluna da Tainá Borela

Reeleição de presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal tem parecer desfavorável da PGR, diz jurista

Vereador recorreu na Justiça contra antecipação da eleição

Reeleição de presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal tem parecer desfavorável da PGR, diz jurista
Plenário da Câmara Municipal de Goiânia (Foto: Jucimar de Sousa/Mais Goiás)

O advogado Clodoaldo Moreira conversou com a coluna e informou que o caso da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia tem manifestação muito recente do procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras. Há poucas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à reeleição da Mesa Diretora de Campo Grande (MS), onde o presidente Carlão (PSB) foi reeleito para o biênio 2023 a 2024 ainda em julho, com 1 ano e meio de antecedência, após manobras feitas no Regime Interno da Casa. Professor da UFG e da PUC-GO, Clodoaldo é PhD em Direito Constitucional pela Universidade de Messina (Itália) e compõe a banca de juristas que assina a ação judicial movida pelo vereador Lucas Kitão. Também assinam a petição os advogados Angela Estrela Costa e Tiago Magalhães Costa. O caso de Campo Grande está com a ministra do STF Carmen Lúcia o de Goiânia e com o juiz William Fabian de Oliveira Ramos, titular 4ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia.

Senado

Na petição, a banca de juristas aponta várias irregularidades, desde a antecipação da eleição e da criação de mais uma vice-presidência, mas a principal, segundo Clodoaldo Moreira, seria a possibilidade recondução nas Mesa Diretora, que são “inconstitucionais. “O STF já pacificou a reeleição de presidentes do Legislativo nos casos dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PSD) e do Senado Davi Alcolumbre (Democratas)”, afirma o advogado.

Outsider

Dos 3 vereadores da Câmara Municipal, apenas Lucas Kitão é contra a eleição antecipada.

Arquibancada

O Paço não está interferindo na antecipação do processo eleitoral da Câmara porque está em jogo a votação do Código Tributário que tem até a próxima quinta-feira para ser sancionado pelo Executivo goianiese.

Vitalício

O presidente Romário Policarpo (Patriota) quer realizar até quarta-feira o processo eleitoral para efetivar a sua eleição. Se passar será o terceiro mandato consecutivo de Policarpo como presidente da Casa.

Ocupação

Os espaços ocupados pelo MDB no governo devem ampliar em breve. Além da Agehab, a coluna apurou que o Detran também está cotado para os emedebistas.