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Base de Iris se desencontra em projeto que reduz multa por falta de máscara

Paulo Magalhães pediu vistas em projeto de Welington Peixoto que prevê valor menor pela infração

Base de Iris se desencontra em projeto que reduz multa por falta de máscara
Base de Iris se desencontra em projeto que reduz multa por falta de máscara

O vereador Paulo Magalhães (DEM) pediu vistas, nesta terça-feira (18), de um projeto que reduz a multa para pessoas físicas e jurídicas que não estiverem utilizando máscaras fora de suas residências, em Goiânia. A matéria foi protocolada pelo líder do governo Iris na Câmara, Welington Peixoto (DEM), em meados de julho e não obriga o uso em veículos.

O projeto de Peixoto prevê multa de R$ 110 vinculada ao CPF do infrator em caso da não utilização da máscara. No caso de estabelecimentos comerciais, existe a notificação de advertência e, se houver reincidência, multa de R$ 1.045. Na terceira infração, cassação do alvará de funcionamento.

Welington explica que o projeto, na verdade, abaixa o atual valor previsto, que é de R$ 657 para o cidadão e mais de R$ 4 mil para as empresas. “O Paulo [Magalhães] acha absurdo abaixar o valor da multa. Não está tendo multa, os fiscais não estão multando. Acredito que é mais efetivo abaixar o valor da multa, do que aumentar. O Paulo quer dobrar os valores, por isso pediu vistas para apresentar uma emenda.” A assessoria de Magalhães não confirma o aumento do valor atual.

Valor relevante

Paulo Magalhães, por meio de sua assessoria, informou que vai estudar junto a sua assessoria jurídica a viabilidade de apresentar uma emenda, se for o caso, com o mesmo valor da multa que a prefeitura estabeleceu. Mas ainda não foi decidido.

Para ele, contudo, a efetivação da multa deve ocorrer, e não somente uma advertência verbal, como tem acontecido. “E que seja um valor relevante comparado ao erro do cidadão de não utilizar a máscara, nesse momento, tão crítico do avanço da doença.”

Segundo informado, ele pediu vistas do projeto de lei por ter concordância com o prefeito Iris Rezende, que inicialmente estabeleceu o valor da multa. “E, por ainda, ter tido a estranheza que o líder do prefeito na Câmara de Goiânia estar em um caminho oposto ao executivo.”

Fiscalização

O gerente de fiscalização de edificações Célio Nunes dos Santos explica que só dez multas foram aplicadas, desde o decreto que previu a penalidade. Ele acredita que o alto valor da multa atrapalhe o implemento da prática.

Além disso, ele crê que com a formalização de uma lei – hoje somente o decreto prevê a aplicação destas –, tanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) quanto os fiscais se sentirão mais à vontade de realizar, respectivamente, a identificação e aplicação da sanção. “Alguns acreditam que só o decreto deixa a situação frágil. Uma lei daria a sustentação necessária.”