Goiás

Avanços da PEC Paralela não impedem o trâmite da Previdência estadual

Matéria deve ser lida nesta quarta-feira, em plenário; texto precisa ficar parado por dez sessões ordinárias para tramitar de fato


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 12/11/2019 às 18:10:24

Foto: Agência
Foto: Agência

Foi promulgada, nesta terça-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, ou seja, a Reforma da Previdência estadual. Com isso, já nesta quarta-feira (13), a versão deve ser lida. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB). Além disso, a PEC Paralela, que está em segunda fase de votação no Senado, não deve interferir no trâmite da nesta proposta do Executivo do Estado.

A Reforma da Previdência estadual é idêntica à matéria aprovada no Congresso e promulgada nesta terça-feira (12), mas possibilita aos municípios goianos aderirem. Na teoria, a PEC Paralela também permite a adesão de Estados e cidades, mas Lissauer diz que não permite, ao justificar a manutenção do texto goiano. “A PEC Paralela tem muitas amarras, que inviabiliza a reforma. O que tem lá não contempla o Estado de Goiás e creio que nenhum outro Estado.”

Ainda assim, a matéria precisa ficar parada por dez sessões ordinárias para começar a tramitar de fato, explica o presidente do Legislativo goiano. “Então, nesse momento, durante as dez sessões que ela ficar parada, será o momento de discutir com as categorias”, adiantou.

Destaca-se que Lissauer já tem conversado com algumas categorias, inclusive com representantes do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. “Vamos tocar nos moldes que o Estado mandou. Mas será debatido e pode haver alterações. Vai depender da articulação de cada categoria e do voto de cada colega.”

Polêmicas da na PEC

Segundo o deputado, um dos temas mais polêmicos do texto é a alíquota extraordinária. “Todas as categorias que vieram até mim mostraram preocupação. Nós já temos em Goiás a maior alíquota, então isso nos preocupa mais. Deve ser o tema mais acalorado.”

A alíquota precisa ser regulamentada em lei separada. Além dos 14,25%, está prevista a possibilidade de gatilhos para aumento na contribuição. Conforme o § 4°-F, do art. 101, “a soma das alíquotas efetivas de contribuição previdenciária ordinária e extraordinária e do imposto de renda retido da fonte dos servidores, aposentados e pensionistas não poderá superar 45% da remuneração total, excepcionalizando-se, quando alcançado este limite, a proporção máxima de contribuição do ente federativo de que trata o § 4°-E”.

De modo geral, o parlamentar diz que terão resistências pontuais, pois cada categoria tem suas demandas. “Mas vamos tentar uma proposta que fique o melhor para todos e que o remédio fique menos amargo.”

Votação da Previdência

Questionado sobre a possibilidade de votação ainda este ano, Lissauer diz ser “perfeitamente possível”. Segundo ele, o cronograma de dez sessões dá até o fim do mês de novembro ou começo de dezembro.

“E estaremos até o dia 15 [de dezembro]. Se não for possível votar, ainda temos condições de prorrogar as sessões ordinárias ou convocar extraordinárias para finalizar esse semestre com a medida aprovada”, avaliou.

A avaliação do vice-líder de governo, Zé Carapô (DC), é semelhante. Para ele, até o meio de dezembro a matéria deve passar.

De acordo com o deputado da base, a Assembleia não dependerá dos “humores do Congresso”. A afirmativa foi feita, porque, mesmo que a PEC Paralela passe, nesta terça-feira, no Senado, ainda dependerá de duas votações na Câmara Federal.

“Então, vamos deixar preparada para votar ainda este ano. Não acredito que possa ser segurada, aqui, por conta da PEC Paralela”, concluiu Carapô.

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