Arquivado pedido de impeachment de Marconi Perillo

Presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, justificou que a competência de análise é o presidente do Poder Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Helio de Sousa (PSDB), comunicou hoje (30), em plenário, que decidiu pela rejeição do pedido de impedimento contra o Governador Marconi Perilo. Ele justificou que, conforme Lei Federal e Regimento Interno da Casa, a competência para análise nesses casos é do presidente do Poder Legislativo.

O pedido de impedimento foi feito deputado Major Araújo (PRP) no último dia 18. No processo, o parlamentar acusou Marconi Perillo de ter praticado crime de responsabilidade em três ocasiões. A primeira ao inserir campanhas publicitárias na propaganda oficial do Governo de Goiás para alavancar a candidatura de um determinado candidato ao cargo de prefeito de Goiânia nas eleições de 2004.

O segundo suposto crime de responsabilidade teria sido exposto por interceptação telefônica feita pela Polícia Federal em 2012, durante a Operação Monte Carlo, que explicitaria uma relação de amizade e lealdade entre Marconi Perillo e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edson José Ferrari, o que comprometeria o livre exercício do órgão e de sua Procuradoria-Geral.

O terceiro suposto crime de responsabilidade, apontado por Major Araújo, faz referência a uma alavancagem financeira praticada pelo Governador do Estado, no exercício de 2014, na ordem de R$ 1,4 bilhão, que teria deixado a descoberto a conta centralizadora do Estado.

Falta de provas

Helio de Sousa, assessorado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, entendeu que os três supostos crimes de responsabilidade apontados por Major Araújo tratam-se de meras suposições, sem embasamento material. O presidente argumentou ainda que as denúncias versam sobre supostos episódios que ocorreram em outros mandatos, e não no atual, e que por isso não podem ser considerados.

Ao ouvir a decisão de Helio de Sousa, Major Araújo anunciou que vai recorrer, apesar de respeitar o posicionamento do presidente da Casa.”O Governador fraudou as contas públicas e isso continua acontecendo. Temos elementos de sobra para o impeachment. O pedido foi devidamente embasado na Constituição Estadual, e a decisão apresentada não tem fundamentação jurídica alguma. Vamos derrubá-la na Justiça”, garantiu o parlamentar.