Cobrança ilegal

Após denúncia, MP-GO recomenda que Colégio Militar garanta gratuidade da matrícula em Aparecida de Goiânia

Direção da unidade informou que iria impedir a renovação de matrícula dos alunos que não fizessem as contribuições voluntárias


Artur Dias
Do Mais Goiás | Em: 07/12/2019 às 18:02:43

(Foto: Reprodução / Google Street View)
(Foto: Reprodução / Google Street View)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que fosse garantida a gratuidade da matrícula de Colégio Estadual da Polícia Militar Sargento Nader Alves dos Santos, em Aparecida de Goiânia. A ação do órgão foi uma resposta a uma denúncia de que a unidade impediria as matrículas de estudantes que não contribuíssem financeiramente.

A recomendação afirma ainda que os valores relativos a taxa de matrícula, contribuições mensais, uniformes obrigatórios, ou quaisquer outros valores não devem ser cobrados. O texto ressalta ainda que o colégio não deve impor qualquer restrição de acesso aos alunos.

A promotora responsável pelo caso, Ângela Cristina dos Santos, destacou que esse tipo de cobrança é ilegal. Ela afirmou também que todas as crianças e adolescentes devem se respeitada de qualquer exposição vexatória ou constrangedora, especialmente no âmbito escolar. O documento foi encaminhado ao diretor da escola, Rosimarx Wayne de Oliveira

Denúncia

O órgão recebeu uma denúncia de que o colégio iria impedir a renovação de matrícula dos alunos que não fizessem as contribuições voluntárias. Além disso, a direção da escola estaria discriminando os alunos que não pagassem as contribuições. Uma das formas de forçar os estudantes a pagarem era restringindo o acesso deles a documentos escolares.