Ação e reação

Apeg diz que mobilização do Sindifisco é pela retirada de honorários dos procuradores

Além disso, Associação diz que todas as pautas da manifestação do sindicato são infrações disciplinares previstas no estatuto do servidor


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 22/11/2019 às 19:38:32

Foto: Apeg
Foto: Apeg

O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) decidiu, após Assembleia Geral, no último dia 13, se mobilizar na próxima terça-feira (26). Na pauta, o Sindifisco demanda: a “não participação de auditores-fiscais em ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira); pedido de dispensa ou recusa do auditor em assumir encargo de assistente, perito, administrador ou depositário judicial em processos judiciais; e identificação de ações judiciais contra o Estado onde o procurador agiu com desídia ou que a defesa foi promovida por sociedade de advogados que possui procurador como sócio”. A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) reagiu e apontou, ainda, outro objetivo.

Segundo a presidente da Apeg, Ana Paula Guadalupe, a manifestação é uma retaliação aos procuradores. Para ela, a mobilização se dá pela retirada dos honorários de cobrança de recuperação do crédito dos sonegadores, que são direitos desses profissionais.

“Eles estão fazendo esta mobilização para o governador Ronaldo Caiado (DEM) enviar um projeto de lei extinguindo estes honorários, mas isso não é competência do Estado, mas da União”, explicou Ana. “Só recebemos na cobrança de recuperação de crédito (judicial ou administrativa) dos sonegadores. Daqueles que postergam as dívidas.”

Segundo a presidente, “o Sindifisco ataca verba legítima percebida por outra categoria mas não expõe à sociedade o motivo de os auditores perceberem verba indenizatória sem comprovação do porquê da sua existência, pagas com recurso do Tesouro e sobre a qual não recolhem imposto de renda.” Em nota oficial, a Apeg acusa os auditores que vão promover a mobilização de serem parceiros de sonegadores.

Demandas a mobilização

O Sindifisco tem três demandas para o protesto. Nelas, não está incluída a questão das verbas, apesar de apontado como real motivo pela presidente da Apeg. Dentre as reivindicações está a “não participação de auditores-fiscais em ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)”.

Sobre esta medida, a Apeg afirma, por nota oficial, que “em clara retaliação aos Procuradores do Estado de Goiás, o Sindifisco anuncia, para o próximo dia 26 de novembro, o início de mobilização daquela categoria. Dentre as ações propaladas pelos auditores está o boicote às atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e investigação acerca da atuação dos Procuradores do Estado nas ações judiciais em defesa do Estado de Goiás”.

Segundo o documento, com essa não participação, “auditores fiscais estarão deixando de cumprir atribuições que lhes cabem na força-tarefa de caráter permanente composta pela Procuradoria-Geral do Estado; Sefaz; Ministério Público e Polícia Civil que tem como principal objetivo a recuperação de créditos tributários, mediante a interposição de ações administrativas e judiciais”. Além disso, a nota diz se tratar de violação do inciso XXXIII da Lei 10.460/88 (Estatuto do Servidor Público).

Mais reivindicações

O segundo pedido da manifestação é: “Pedido de dispensa ou recusa do auditor em assumir encargo de assistente, perito, administrador ou depositário judicial em processos judiciais.” A presidente Ana Paula afirma que é obrigação legal deles prestarem esse serviço.

Assim como o primeiro, ela diz se tratar de prevaricação (crime cometido por funcionário público). Já na terceira pauta, ele aponta usurpação de função pública: “identificação de ações judiciais contra o Estado onde o procurador agiu com desídia ou que a defesa foi promovida por sociedade de advogados que possui procurador como sócio”,

“Isso é competência da corregedoria”, alega. “Todas [as reivindicações] são crimes contra administração pública. Infrações disciplinares previstas no Estatuto do Servidor”, completa.

O Mais Goiás tentou contato com o presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, pelo telefone final “5384” e também pelo e-mail disponibilizado no site do sindicato. Até o fechamento da matéria o portal não obteve retorno. O espaço permanece aberto caso haja interesse em se posicionar.