JUSTIÇA

Aparecida terá de bancar cirurgia de paciente com câncer

Juíza entendeu inércia do município "fere direito líquido e certo do paciente, podendo sua saúde ser severamente comprometida”


Francisco Costa
Do Mais Goiás | Em: 30/04/2020 às 16:15:39

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A juíza Vanessa Estrela decidiu que o município de Aparecida de Goiânia deve bancar uma cirurgia de Laringectomia Parcial em Oncologia a um paciente diagnosticado com câncer de laringe. No entendimento da magistrada, a inércia e mora do município em antecipar o procedimento adequado a Antônio Carlos da Costa, “fere seu direito líquido e certo, podendo sua saúde ser severamente comprometida”.

Na petição, o paciente afirmou que há aproximadamente 60 dias apresenta “odinofagia (dor ao engolir), disfagia (dificuldade de engolir) e hemoptise (tosse com sangue) com piora na frequência e intensidade dos sintomas”. Além disso, ele comprovou sua condição, por meio de documentação, conforme relatou Estrela.

Ainda de acordo com a juíza, “o tempo de espera pela dispensação do tratamento, indiscutivelmente piora o estado de saúde do autor, podendo o mesmo vir a óbito”. Segundo ela, a Secretaria de Saúde só pode passar na frente de Antônio aqueles casos já “preexistentes que aguardam vaga que, obedecendo-se aos critérios estritamente médicos de urgência fixados pela Central de Regulação de Leitos/Internações Hospitalares, sejam eventualmente mais urgentes”.

Deferido o pedido, Vanessa estipulou, também, multa diária de mil reais, se houver atraso no cumprimento da decisão.

Em contato com a prefeitura de Aparecida de Goiânia, a mesma informou, por meio da Procuradoria Geral do Município, que ainda não foi intimada juridicamente sobre a ação e por isso não sabe o teor da decisão. “Informa ainda que aguarda a intimação para poder se pronunciar, mas explica que o caminho é atender a decisão judicial”, finalizou.